STF revoga liminar e restabelece decisão que determinou retorno de vereador em Arapuá

Foto: reprodução/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma liminar que havia suspendido decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) relacionada à cassação do vereador Gilson da Cunha Matos, de Arapuá. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (24/9).

Com a medida, volta a prevalecer a decisão do TJMG que suspendeu os efeitos da cassação, impediu a posse do suplente e determinou a reintegração de Gilson ao cargo de vereador.

Gilson teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em 1º de julho de 2026, após processo político-administrativo instaurado para apurar quebra de decoro parlamentar. A cassação foi aprovada por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

Após a cassação, o vereador recorreu à Justiça. A liminar foi inicialmente negada em primeira instância, mas o TJMG posteriormente suspendeu a decisão da Câmara e determinou a reintegração ao cargo.

A Câmara Municipal recorreu ao STF, alegando que a decisão do TJMG contrariava a Súmula Vinculante nº 46. Ao analisar o caso, Cristiano Zanin entendeu que a discussão envolve quebra de decoro parlamentar e que não há aplicação automática da Súmula Vinculante nº 46. Segundo o ministro, não existe “estrita aderência temática” entre o caso analisado e o conteúdo da súmula.

Com isso, Zanin revogou a liminar e julgou improcedente a reclamação apresentada pela Câmara Municipal. O município também foi condenado ao pagamento de R$ 1 mil em honorários advocatícios.