A denúncia do MPF é contra Dalton César Milagres Rigueira, a esposa e as duas filhas. Além do crime de trabalho escravo, os acusados também irão responder por violência doméstica e três deles por roubo.

O resgate de Madalena ocorreu em Patos de Minas, após 38 anos em condição análoga à escravidão foi mostrado no Fantástico. Ela trabalhou desde os 8 como diarista, sem registros e outros direitos. Desde então, ela se transformou em um dos rostos mais conhecidos na luta contra o trabalho escravo doméstico no Brasil.

Veja detalhes do processo e posição da defesa:

A denúncia do MPF considera os 15 anos no qual ela trabalhou diretamente para Dalton e a família dele. Porém, antes desse período ela também trabalhou para a mãe dele, em São Miguel do Anta, no Sudeste de MG.

De acordo com o MPF, Madalena começou a trabalhar para a família dos 4 denunciados em 2005, em Viçosa, na Zona da Mata de MG. Porém, em 2006, foi levada para Patos de Minas contra a vontade, perdendo o contato com a própria família até que fosse resgatada.

Os pontos da denúncia do órgão que configuram o fato dela ter sido mantida em situação análoga à escravidão por 15 anos são os fatos de durante esse tempo:

• Nunca ter recebido qualquer pagamento pelos serviços;
• Ser submetida a jornadas exaustivas de trabalho;
• Ter negado direitos trabalhistas como férias, descanso semanal remunerado e intervalo entre as jornadas;
• Ter negado direitos fundamentais como alimentação, saúde, higiene, lazer e educação.

Outro ponto que consta na denúncia é de que os acusados se apropriaram de todos os recursos previdenciários que a vítima poderia receber.

2. Condições degradantes

Conforme o MPF, a jornada de trabalho dela começava por volta das 2h e terminava às 20h de forma contínua e sem pausas. No período, a família repassava à Madalena uma quantia de R$ 100 para que ela pudesse comprar roupas, produtos de higiene e remédios.

Sobre o espaço em que ela vivia, na denúncia consta que era “um pequeno quarto, sem banheiro e sem janelas, onde dividia o espaço com um guarda-roupa que, além de servir para acondicionar o pouco vestuário da vítima, era utilizado como despensa para panos de chão, baldes e outros produtos destinados à manutenção da casa”.

O Ministério Público ainda pontua que a alimentação de Madalena era insuficiente e ela passava fome, tendo que pedir comida para os vizinhos.

Em relação à questão da violência doméstica, os apontamentos do MPF são de que, mesmo vivendo na casa, ela não era tratada como membro da família, sendo tratada com desprezo “em estado permanente de negligência afetiva”.

O MPF aponta que essas condições desumanas causaram na vítima danos físicos e mentais, como dor de coluna, irradiação para as pernas, lombalgia e outros transtornos, como: ansiedade, tristeza, depressão e dificuldades para dormir.

Quanto à denúncia de roubo, a situação tem relação a um ocorrido no ano de 2003, quando Madalena era casada com o tio de Dalton Rigueira. Na época do resgate, o Fantástico mostrou que ambos nunca chegaram a morar juntos.

Porém, com o casamento, ela teve direito à pensão por morte, no INSS e pensão por morte militar. Segundo o órgão, ela abriu uma conta bancária, mas a família pegou esse cartão e retirava o dinheiro da conta de Madalena.

O MPF informou que entre 2003 e 2020, o casal chegou a subtrair mais de R$ 1 milhão de Madalena, que ela teria direito dos benefícios previdenciários.

Em nota, o advogado Brian Epstein Campos, responsável pela defesa da família Rigueira disse que:

“A família está ciente do ajuizamento da ação. A defesa explicativa, séria e consistente será apresentada nos próximos dias. Tudo será esclarecido e cumprido o devido processo legal, tal qual se cumpriu na Ação Civil Pública que tramitou perante a Justiça do Trabalho”.

Se condenados pelos crimes de trabalho escravo e violência doméstica, os acusados poderão pegar penas que, somadas, variam de 2 anos e 3 meses a 11 anos de prisão. Quanto ao crime de roubo, ela tem pena prevista de 5 anos e 4 meses a 15 anos de prisão.

Após a liberdade, Madalena tem experimentado diversas sensações, que nunca tinha vivido anteriormente. Foi para a praia pela primeira vez e até retomou os estudos. Os cabelos viraram símbolo de uma vaidade, que havia sido reprimida por quase quatro décadas.

“Nunca fui feliz assim. Antes eu era triste. Muito triste. Hoje eu sinto que estou bem. Coração limpo. Estou libertada. Estou livre”, contou ela ao Fantástico em julho de 2021.

Em julho de 2021, também foi feito um acordo em relação aos termos trabalhistas entre ela e Dalton Rigueira. No dia 22 deste mês, Madalena também foi homenageada na Câmara Municipal de Uberlândia com a Comenda Zumbi dos Palmares, entregue a pessoas que tiveram destaque em ações contra a discriminação racial.

VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas