A medida faz parte do Decreto Municipal nº 1.518, assinado em dezembro de 2021, que permite ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) consultar os bancos de dados dos órgãos da administração direta e indireta do Município, como sistema financeiro e contábil, de recursos humanos e de suprimentos.

Para isso, a Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub) forneceu um computador com os sistemas usados pelo governo municipal.

O perfil criado possibilita a consulta aos dados, sem as funcionalidades de inserção, remoção ou alteração das informações. Até então, as informações eram solicitadas pela Promotoria via ofício, quando não disponíveis no Portal da Transparência.

A iniciativa, segundo a Prefeitura, busca cooperar com as investigações do MPMG e usar a transparência como instrumento de combate e repressão à corrupção.

Além disso, visa desburocratizar o acesso a informações pela Promotoria, tornando a resolução das demandas mais rápida e econômica.

“Vamos avançar, cada vez mais, na transparência e na eficiência da administração pública, que são pilares do nosso governo. Queremos ser exemplo para outras cidades”, disse Elisa.

Para o promotor de Defesa do Patrimônio Público na Comarca de Uberaba, a ação é um exemplo a ser replicado.

“De maneira célere, o Ministério Público passa a ter acesso a informações de que tem direito, mas que até então havia uma cadeia burocrática a ser enfrentada. Diante da boa vontade da administração municipal, tudo isso foi superado”, afirmou José Carlos Fernandes.

Conforme a controladora-geral do Município, Poliana Helena de Souza, o decreto vai ao encontro da Lei de Acesso à Informação e da Política Municipal de Governo Aberto (Decreto nº 1.209/2021) ao intensificar a cultura de transparência na administração pública.

“Nenhum governo está livre de corrupção. Por isso, enquanto servidores e responsáveis pela integridade do nosso Município, devemos investir em ações que contribuam com a diminuição de práticas ilegais”, avaliou.

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