O Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria do vereador Pastor Moacir Santos (Republicanos), instituiu a avaliação oftalmológica para os alunos da rede municipal de ensino. A matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara e agora segue para avaliação do Executivo, que pode sancionar ou vetar a proposta.

De acordo com o projeto, a avaliação oftalmológica gratuita deverá ser realizada no início de todo ano letivo. O vereador também pontuou que o objetivo é oferecer às crianças condições de avaliação das capacidades visuais, considerando que uma série de problemas relacionados ao rendimento escolar têm relação direta com problemas de visão do aluno.

Ainda segundo ele, o diagnóstico precoce de problemas nos olhos vai possibilitar correção ou controle e garante que o rendimento das crianças e adolescentes em idade escolar não seja comprometido.

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