As rodovias que passam pelas duas regiões fazem parte do lote 1 do programa. Um dos trechos é a BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, que teve a concessão adiada na última sexta-feira (11). O modelo de cessão do trecho gera dúvidas e é questionado pelo Ministério Público Federal (MPF). Entenda mais abaixo.

Conforme a Seinfra, as empresas solicitaram a ampliação do prazo para aprofundamento dos estudos.

“A demanda decorre da existência de diversos outros projetos de concessão na área de infraestrutura sendo estruturados em todo país neste momento”, afirmou.

A expectativa do Estado é que o adiamento possa contribuir no aumento da competitividade do certame.

Pelo mesmo motivo, a Seinfra também reagendou o leilão do lote 2 (Sul de Minas) para 10 de maio.

O Programa de Concessões Rodoviárias dos lotes que abrangem o Triângulo Mineiro, o Alto Paranaíba e o Sul de Minas foi lançado oficialmente pelo Governo de Minas Gerais em dezembro de 2021. O assunto já era discutido desde julho.

Ao todo, são cerca de 1.100 km de rodovias divididas entre os 2 lotes. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, serão 627,4 km de 9 rodovias diferentes.

Confira os trechos que fazem parte do lote de concessão nessas duas regiões:

• MGC-462: entre Patrocínio e Perdizes, com pavimentação de trecho de 13 km;
• LMG-782: entre Monte Carmelo e Iraí de Minas;
• MG-190 e LMG-812: entre Romaria, Iraí de Minas e Nova Ponte;
• LMG-798: entre Nova Ponte e Uberaba;
• MG-427: de Uberaba a Planura, passando por Água Comprida e Conceição das Alagoas;
• MGC-452 e BR-452: entre Uberlândia e Araxá;
• BR-365: entre Uberlândia e Patrocínio.

Em agosto de 2021, o Ministério Público Federal recomendou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade excluísse os trechos das BRs 365 e 452 do programa de concessões.

De acordo com o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, haviam diversos aspectos questionáveis e até graves irregularidades no edital de concessão.

“Efetuamos uma análise pormenorizada do edital e constatamos que várias cláusulas, além de proporcionar facilidades inexplicáveis à futura concessionária, acarretam enorme insegurança jurídica, com riscos de prejuízo ao erário e aos próprios usuários da rodovia que vão muito além das tarifas abusivas, e resvalam na própria segurança viária e no total descaso com o interesse público”, afirmou o procurador.

Em fevereiro de 2022, o mesmo procurador ingressou com ação para que o trecho da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio. Segundo ele, o trecho sob judice em outra ação que tramita há mais de 6 anos. A Justiça, inclusive, já emitiu decisão obrigando a União e o Dnit a duplicarem a rodovia entre Uberlândia e Patos de Minas.

Outra preocupação é com o modelo proposto pelo Estado, que prevê, ao fim do 3º ano de concessão, dos 130 km da rodovia no trecho entre os dois municípios, apenas 11 km de duplicação, 39 km de faixas adicionais, 40 km de acostamento e duas praças de pedágio com cobrança de R$ 10,40.

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