Receita Federal amplia monitoramento de transações com Pix e Cartões de Crédito - Foto: Reprodução

A partir de 1º de janeiro de 2025, entra em vigor uma nova medida da Receita Federal que amplia o monitoramento de transações financeiras, com foco no sistema de pagamentos instantâneos Pix e nos cartões de crédito. As novas regras exigem que instituições financeiras informem ao Fisco dados de transações que superem certos limites, com o objetivo de reforçar a fiscalização e o combate à sonegação fiscal.

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A principal mudança introduzida pela Receita Federal é a obrigatoriedade de envio de informações detalhadas sobre transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas. As instituições financeiras terão que reportar operações feitas por seus clientes sempre que os valores ultrapassarem os seguintes limites:

• R$ 5 mil ou mais em transações realizadas por pessoas físicas.
• R$ 15 mil ou mais em transações realizadas por pessoas jurídicas (empresas).

Esses dados serão repassados ao Fisco semestralmente, mas não há impedimento para que valores abaixo desses limites também sejam informados pelas instituições. Ou seja, se uma transação for inferior aos limites, as empresas financeiras podem optar por reportá-la igualmente.

A Receita Federal enfatiza que a medida não implica qualquer aumento de tributação. O objetivo, segundo o Fisco, é melhorar o gerenciamento de riscos na administração tributária, facilitando a detecção de irregularidades e sonegação de impostos. O próprio Fisco esclareceu que, ao contrário do que alguns poderiam imaginar, a medida visa “um melhor serviço à sociedade” e respeita totalmente os sigilos bancário e fiscal.

Como funcionará o envio de dados?

Os dados das transações financeiras serão coletados e enviados pelas instituições responsáveis pelas operações, ou seja, pelos bancos, administradoras de cartões de crédito e demais entidades financeiras. Não há alterações para o cidadão comum, que segue utilizando os sistemas de pagamento como já o fazia.

O prazo para que as primeiras informações sejam entregues ao Fisco é até o último dia útil de agosto de 2025 (29 de agosto), referente ao primeiro semestre de 2025. O prazo para a entrega das informações relativas ao segundo semestre vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.

Além disso, as transações podem ser utilizadas para alimentar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026, reduzindo a possibilidade de divergências nas informações prestadas pelos contribuintes.

Monitoramento também de cartões de crédito

Uma novidade significativa é que as administradoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento também deverão cumprir a obrigatoriedade de repassar informações ao Fisco. Estas entidades terão de enviar os dados de transações por meio da e-Financeira, uma plataforma específica que permite a comunicação direta entre as instituições financeiras e a Receita Federal.

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A medida está sendo observada como um passo importante para a modernização do sistema de monitoramento de transações financeiras no Brasil. Para o cidadão comum, a principal mudança será a possibilidade de ver suas transações financeiras de valores significativos refletidas na declaração do Imposto de Renda, como parte de uma iniciativa para facilitar a prestação de contas e evitar erros ou omissões.

Perguntas Frequentes

A Receita Federal disponibilizou um canal para esclarecer dúvidas das instituições financeiras sobre o novo processo de envio de dados. As perguntas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].

Além disso, as empresas responsáveis pela gestão das transações financeiras devem estar preparadas para adaptar seus sistemas para enviar os dados conforme os novos requisitos. A Receita Federal orienta que, caso as instituições financeiras ou administradoras de cartão de crédito encontrem dificuldades, busquem esclarecimentos antecipados para garantir o cumprimento das novas normas.

08/01/2025 – Paranaíba e Máximus FM