Segundo a Prefeitura, a proposta disponibilizará atendimento psicológico e social para crianças, adolescentes, mães/responsáveis pelos estudantes e ou profissionais da educação que sejam vítimas de qualquer tipo de violência. Os atendimentos serão nas unidades de ensino em Araxá.

Além do âmbito curricular, o projeto de lei também tem a proposta de instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A secretária Municipal de Educação, Zulma Moreira, explicou que o projeto a ser apreciado pelos vereadores vai contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha e impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher.

“O nosso objetivo é integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher. Vamos abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias e capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas”, ponderou.

De acordo com o prefeito Robson Magela, a proposta é ainda atuar na educação, prevenção e assistência psicológica e social de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência.

“Temos trabalhado em projetos que vão estruturar uma Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Violência Doméstica. Um trabalho que nunca foi realizado em Araxá e que, certamente, vamos transformar em uma política pública. E esse trabalho realizado nas escolas municipais será de grande importância no acolhimento às vítimas e de educação das nossas crianças para uma sociedade com menos violência”, disse.

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A violência contra a mulher é um dos crimes mais comuns praticados no Brasil. Em 2021, o país teve um estupro a cada 10 minutos e um feminicídio a cada 7 horas. As agressões manifestam de diversas formas, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física e psicológica.

Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha.

Em Araxá, a legislação também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher que está em desenvolvimento pela Prefeitura e instituições de segurança pública, justiça, saúde e assistência social.

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