O motivo foram várias inconsistências do Projeto Executivo da obra, apontadas tanto pela própria empreiteira, quanto pela empresa gerenciadora da obra, contratada pela Codau em 2021.

A Codau explicou que a rescisão foi amigável e está amparada na Lei Federal 8.666/93, que institui normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.

“O pedido partiu da empreiteira contratada e não há sanções ou qualquer impedimento judicial para a formalização do distrato”, afirmou a autarquia.

Ainda segundo a Companhia, em três semanas, a direção abrirá licitação para a revisão dos projetos da barragem e, com base neles, fará nova licitação para execução da obra.

“Além do mais, com a revisão dos Projetos Executivos abre-se a possibilidade de maiores custos da obra, e aditivos que fossem superiores aos 25% permitidos por lei, não poderiam ser concedidos. Portanto, a melhor estratégia e a mais segura do ponto de vista da gestão pública é abrir nova licitação para a execução da obra, logo após a entrega dos novos projetos que estamos contratando”, explicou o presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho.

Em relação ao financiamento da obra, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, José Waldir explicou que houve uma consulta junto à Caixa Econômica Federal – operadora do financiamento – apontando que não há riscos de perder os recursos assegurados para a Barragem da Prainha.

O financiamento abrange três outras metas, além da barragem: a modernização da Estação de Captação do Rio Uberaba; a construção de novas adutoras interligando o Rio Uberaba até a Estação de Tratamento de Água (ETA); e uma barragem de nível no Rio Claro, que já foi entregue.

“A Codau fará a revisão dos projetos para obter os requisitos, as condições e diretrizes técnicas e administrativas para complementar os documentos já elaborados, com o objetivo de sanar inconsistências apresentadas pela gerenciadora da obra. Com ele em mãos, abriremos licitação da obra, agora sem nenhuma pendência técnica. A gestão municipal não irá trabalhar com nenhum engodo e continuará preservando a transparência dos fatos”, finalizou José Waldir.

Veja as etapas da Barragem da Prainha:

2002 – Primeiros estudos da barragem.

2003 – Elaboração do Projeto Básico pela Leme Engenharia (antiga Tractebel Engineering).

2015 – Elaboração do Projeto Executivo pela Leme Engenharia.

2017 – Realizadas novas investigações geotécnicas prescritas no Projeto Executivo. Os dados não foram consolidados nos projetos desenvolvidos pela Leme Engenharia.

2019 – Licitação realizada e obra iniciada pela Construtora Nóbrega Pimenta. Neste ano, segundo a Codau, a contratada já apontava ausência de dados técnicos no Projeto Executivo e cobrava da Companhia a complementação. Mesmo assim, foram iniciadas as movimentações de terra e escavações.

Outubro de 2020 – A construtora encerrou as atividades de forma unilateral, alegando ausência de dados conceituais e detalhamentos do Projeto Executivo. A Nóbrega Pimenta apresentou relatórios técnicos, contratados pela própria construtora, indicando tais inconsistências, justificando a suspensão dos trabalhos.

Janeiro de 2021 – A nova gestão da Codau iniciou a análise dos documentos e os argumentos apresentados pela construtora. Decidiu por realizar uma auditoria interna para averiguação dos fatos e constatou a necessidade da contratação de empresa especializada para supervisão, gerenciamento e fiscalização do projeto e da obra.

Agosto de 2021 – A Codau contrata a empresa gerenciadora, vencedora da concorrência 01/2021.

Setembro de 2021 – A gerenciadora entrega o 1º relatório com diversas recomendações, ratificando os questionamentos técnicos levantados pela construtora. As principais e de maior impacto são: revisão da base cartográfica (topografia); execução de um programa de sondagens e ensaios complementares; revisão do cálculo das novas curvas cota x área x volume; realização da regionalização da descarga de sedimentos para subsidiar um novo cálculo de vida útil; revisão e detalhamento das etapas construtivas da Barragem e elaboração do Plano de Segurança da Barragem Prainha, que inexistia. Diante de todas essas recomendações, fez-se necessária a elaboração de novos estudos e revisão do Projeto Executivo existente.

18 de março de 2022 – Concorrência marcada para contratação da revisão dos Projetos Básicos e Executivos. A decisão prioriza a segurança da barragem e o comprometimento com o dinheiro público.

A Barragem é construída no Rio Uberaba, cerca de 5 km acima da atual Estação de Captação da Codau e ocupa uma área de 98 hectares, com capacidade de armazenamento de quase 2 milhões de m³ de água, além de uma vazão de abastecimento de 1,20 m³/s.

De acordo com a Codau, a água acumulada garantirá vazão no abastecimento por períodos de 30 a 60 dias nos meses de estiagens mais críticos de estiagem.

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