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Aciu e Procon alertam para golpe de venda do Código de Defesa do Consumidor em Uberaba


A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) e a Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba (Procon) receberam denúncias de que supostos funcionários venderam exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ameaçaram empresários de autuação caso a compra não fosse realizada.

Os órgãos reiteram que não realizam ações com essa finalidade e que o documento pode ser baixado de forma gratuita.

“Nós temos uma parceria com o Procon, de cunho orientativo, inclusive vamos fazer uma campanha juntos em março, a fim de orientar os empresários sobre a legislação vigente, mas nada desta natureza e muito menos com venda de material. Se tem alguém fazendo isto na cidade é gente agindo de má fé”, destacou o presidente da Aciu.

Presidente do Procon, Anderson Romero Freitas explicou que é obrigatório que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços tenham um exemplar do CDC em local visível e de fácil acesso ao público, mas que o Procon não faz a comercialização do material.

Inclusive é possível baixar gratuitamente o documento para impressão no site do Governo Federal. Em caso de dúvida ou desconfiança, a Aciu pode ser contatada através do telefone 3331-5500 e o Procon pelo 3334-9100.

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Fonte: G1


17/02/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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