5. Vale destacar que a assinatura do TAC não teve como objetivo a penalização da escola, que poderia ter, por liberalidade, se recusado a firmá-lo. Vale destacar, ainda, que as principais cláusulas do TAC foram de propositura espontânea do Colégio Nacional que, revestido de boa-fé, valeu-se deste instrumento para reafirmar sua missão de promover uma educação emancipadora pautada nos valores da equidade e respeito à dignidade humana;