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Após decisão judicial, Prefeitura vai dar andamento à licitação para obras na rede de água do Bairro Élisson Prieto em Uberlândia | Triângulo Mineiro


De acordo com o Município, o processo estava travado devido a uma contestação judicial apresentava por uma das empresas participantes. Após a Justiça desabilitar uma das empresas, o trâmite foi “destravado” e poderá ser dado andamento.

A definição da empresa vencedora estava marcada inicialmente para ocorrer em dezembro de 2021, mas precisou ser adiada. Uma nova data foi marcada para janeiro, mas também não ocorreu.

O valor máximo da licitação é de aproximadamente R$ 3,8 milhões. Mais de 16 mil metros de rede de água vão ser construídos para atender à demanda de todo o bairro. Segundo o Executivo, os próximos passos serão a convocação da empresa, assinatura de contrato e emissão de ordem de serviço.

A Cohab Minas assumiu em 2017 o processo de regularização da área, que, na época, então pertencia à Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Desde então, foram realizadas diversas tratativas junto à Prefeitura, MPE e MPF, associação de moradores, Defensoria Pública da União e universidade, que incluíram a entrega aos moradores do certificado de posse das propriedades.

O convênio estabelece que o Município faça o processo licitatório para contratação dos prestadores de serviços, assumindo a fiscalização e a supervisão dos trabalhos. Já o Estado de Minas, que permanece como responsável pela regularização fundiária, repassará recursos do Fundo Especial do Triângulo do Glória (FETG) para que a Prefeitura execute a obra, além de ceder os projetos técnicos necessários ao empreendimento e fornecer o plano de trabalho e a planta urbanística cadastral final, entre outros procedimentos administrativos.

A regularização fundiária urbana de interesse social do Bairro Élisson Prieto prevê desenvolvimento do traçado das vias, execução da drenagem pluvial, terraplanagem e pavimentação. Haverá ainda implementação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, urbanização da Rua Geralda Francisca Borges e construção de travessia sob a BR-050.

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Fonte: G1


19/07/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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