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ATENÇÃO para este Comunicado da Prefeitura Municipal!

A Prefeitura de Rio Paranaíba comunica a toda a população que o depósito de materiais de construção e o acúmulo de entulho de obras em vias públicas (ruas e calçadas) sem a devida autorização é infração ao Código de Posturas, pois pode ocorrer o carreamento desses materiais para as bocas de lobo, ocasionando entupimento e transbordo da rede pluvial. Além disso, o preparo de masseiro de concreto ou argamassa em via pública também é proibido, pois suja e danifica o asfalto.

As multas em caso de descumprimento podem variar de R$ 200,00 a R$ 6.400,00 e estão previstas no Art. 37, IV e V da Lei Complementar Nº 77/2017 (Código de Posturas do município de Rio Paranaíba

Dúvidas e/ou informações (34) 99967-1739 (Ligações ou mensagens pelo WhatsApp)

 

Fiscalização Municipal

Trabalhando por uma Rio Paranaíba melhor!




12/11/2021 – Paranaíba e Máximus FM

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