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Aumento de 12% no salário dos servidores municipais de Uberaba é aprovado na Câmara; entenda como fica o pagamento


O reajuste salarial de 12% para quase 9 mil servidores públicos municipais de Uberaba foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara durante a reunião de quarta-feira (30), após mais de duas horas de discussão. A aprovação foi comemorada pelo sindicato que representa a categoria (veja mais abaixo).

O aumento de 12% é retroativo ao mês de fevereiro, com exceção dos servidores inativos e pensionistas, cujas regras de concessão não observam as regras constitucionais da paridade.

Sendo assim, o menor vencimento básico do servidor público municipal, a partir de 1º de março de 2022, é de R$ 1.212,00, ou seja, um salário mínimo, respeitados os direitos assegurados pela legislação específica de cada carreira.

Uma exceção são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, para os quais são aplicadas as disposições da legislação municipal específica.

Quanto aos profissionais do magistério, além do índice de revisão geral serão acrescidos os índices de 18,96% aos ocupantes dos cargos de educador infantil e professor de educação infantil, além de 15,96% para os professores da educação básica. O acréscimo é a título de correção do piso salarial nacional do magistério, de que trata a Lei Federal nº11.738/2008.

O índice de 12% foi definido após conversas entre a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU) e o Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu).

Ao todo, cinco emendas foram apresentadas, porém, todas acabaram sendo consideradas inconstitucionais.

Quatro foram de autoria da vereadora Lu Fachinelli (PSL), que tentou colocar uma garantia de reajuste mínimo de 11,87% para o próximo ano. Outra emenda, apresentada pelo vereador Marcos Jammal (MDB), também acabou sendo retirada.

Mesmo com o parecer de inconstitucionalidade, inclusive da Procuradoria da Casa, vários vereadores apoiaram a iniciativa das emendas e queriam que as mesmas fossem votadas. Contudo, os autores decidiram retirá-las para que o projeto não fosse prejudicado.

O próprio secretário de Administração, Beethoven de Oliveira, explicou que se alguma das emendas fosse aprovada, o projeto seria inviabilizado e, consequentemente, inviabilizando o reajuste para os servidores.

Após cobrança dos parlamentares, o secretário se comprometeu a estudar o assunto dentro dos próximos dois meses e apresentar uma proposta à Câmara neste sentido.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 19 votos.

  • LEIA TAMBÉM: Reajuste salarial dos vereadores de Uberaba é revogado pela Câmara

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) comemorou a aprovação do índice de reajuste salarial. No entanto, o presidente sindical, Martinho Pereira, afirmou que as negociações continuam em aberto.

Isso porque, durante a discussão do projeto de lei para a concessão do aumento salarial, o secretário de Governo, Beethoven Oliveira, afirmou que fará estudos junto às planilhas financeiras para viabilizar os outros 6% aprovados com ressalva na assembleia com a categoria. Esta análise deve ser concluída em 60 dias.

“A partir daí, vamos sentar para uma nova rodada de negociação”, contou Pereira.

Por outro lado, o sindicalista avaliou como positiva o andamento das negociações, tendo em vista que, a princípio, a proposta oferecida era de 10,17% e, de apenas 15% do tíquete-alimentação.

“Conseguimos avançar para um índice de 12% com uma ressalva de mais 6% que será analisada pelo governo municipal e, já alcançamos o reajuste de quase 40% no tíquete alimentação, previsto em nossa pauta”, analisou.

Além disso, Pereira disse que o SSPMU conseguiu avançar em outros pleitos como o pagamento das férias-prêmio e a retomada das progressões e promoções na carreira.

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Fonte: G1


31/03/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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