Nos 15 bancos visitados, foram lavrados 11 autos de infração, sendo que cinco deles são estabelecimentos reincidentes, que já foram notificados e autuados em operações anteriores. Todos os estabelecimentos autuados têm prazo de 20 dias para apresentar impugnação, a ser analisada pelo Procon. (Veja abaixo outras irregularidades verificadas) O Procon não divulgou os nomes das agências.

A fiscalização do Procon teve o intuito de verificar o tempo de espera nas filas, restrições de acesso às agências, sinalização por meio de avisos, atendimentos prioritários, placas indicativas de sanitários e normas de biossegurança.

“O objetivo da ação foi cobrar das instituições o cumprimento da legislação em relação ao atendimento ao público, além de orientar sobre as irregularidades encontradas. Na ocasião também observamos se a Lei Nº 9.148/ 2006 sobre minutagem e outros itens pertinentes ao CDC estavam sendo respeitados”, acrescentou o superintendente do órgão, Egmar Ferraz.

O Procon reformou que as instituições bancárias e financeiras que operam em Uberlândia são obrigadas a prestar o atendimento à população no espaço de tempo razoável de 15 minutos em dias normais, segundo a legislação.

Para dias especiais, como vésperas e após feriados prolongados, no quinto dia útil de cada mês e nos dias de pagamento de funcionários públicos, o tempo não pode ultrapassar 25 minutos. Em Uberlândia, quatro estabelecimentos foram autuados por terem extrapolado o tempo delimitado.

Além disso, é dever das instituições bancárias fornecimento ao cliente de uma senha, com o registro eletrônico do horário de entrada e saída.

Outras irregularidades foram verificadas pelo Procon. Confira abaixo:

• Ausência de placa indicativa de sanitários: 6 bancos autuados;
• Falta de placas de atendimento em tempo razoável, sem minutagem, dizeres legais e/ ou fora do padrão de medidas conforme as determinações legais: 9 banco autuados.

O Procon disponibiliza o número 151, por meio do qual os consumidores podem denunciar a demora na fila de bancos e também outras irregularidades nas relações de consumo, como produtos vencidos, ausência de preços na vitrine e demais situações que demandam fiscalização.

As reclamações podem ser formalizadas por meio do e-mail [email protected] ou pessoalmente na sede, localizado na Avenida Benjamin Magalhães, nº3, no Bairro Tibery, das 9h às 17h.

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