O Hélio Angotti tem convênio com a Prefeitura de Uberaba até janeiro de 2023 e, segundo a direção, tem atendido novos pacientes oncológicos após o fechamento do Hospital São Lucas, em Patos de Minas.

Em março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Município repassasse R$ 6,5 milhões ao hospital. No mês seguinte, convênio permitiu o repasse de R$ 6.650.000 de soma de emendas parlamentares destinadas em 2021.

Na audiência, o superintendente do Hélio Angotti, Felipe Rocha, informou que os recursos repassados à unidade não são reajustados há 10 anos. Segundo ele, a crise atual começou após o descredenciamento do Hospital São Lucas, em Patos de Minas, que era referência no tratamento oncológico na região Noroeste, o que fez com que mais de 600 pacientes com câncer fossem transferidos para Uberaba.

O descredenciamento do hospital da cidade do Alto Paranaíba também teria sido tema de novo pacto entre o Hospital Hélio Angotti e a Prefeitura de Uberaba, em 2019. O acordo previa a transferência dos recursos financeiros que, até então iriam para o São Lucas, para o hospital uberabense.

Ainda conforme Rocha, a direção do Hélio Angotti se preparou para dar suporte à nova demanda com a contratação de funcionários e readequação dos espaços e estoques de medicamentos, sendo o serviço ampliado em 2020.

O superintendente afirmou que, desde então, nenhum atendimento de média complexidade feito pela unidade foi pago pelo poder público. De acordo com ele, o déficit acumulado está em R$ 4,6 milhões por serviços prestados ao SUS durante 28 meses.

Representando a administração municipal, a secretária adjunta de Saúde de Uberaba, Valdilene Alves, afirmou que um ofício foi apresentado para a unidade no dia 17 de fevereiro com contas e pediu que o hospital fizesse o levantamento para que as duas partes pudessem chegar a um consenso.

“O nosso entendimento é o de que não há débito em relação à macrorregião Noroeste. O ofício não foi respondido e até então a nossa decisão é a mesma”, disse Alves.

Sobre a análise financeira, Felipe Rocha disse que a auditoria feita pela Prefeitura é diferente da entendida pelo hospital.

Ainda conforme a Prefeitura, a direção do Hélio Angotti foi comunicada para realizar a regularização das certidões negativas, sob risco de não renovação do convênio. O Executivo municipal também alegou que existem 14 ações de execução na Justiça do Trabalho contra o hospital, o que fez com que a Secretaria de Saúde fosse acionada para reter os recursos na fonte.

Sobre o passivo trabalhista, o superintendente do hospital disse que em 2015 a unidade quase fechou as portas por dificuldades financeiras. Por isso, a direção optou pela demissão de 100 servidores sem respeito aos direitos trabalhistas.

Ainda sobre a questão, o representante do hospital afirmou que desde então a gestão se tornou profissional e tem buscado a regularidade fiscal, porém, para que isso ocorra, nova portaria de custeio deve contemplar o Hélio Angotti.

“A regularização virá a tempo, mas precisamos de apoio para uma nova portaria que traga estabilidade orçamentária ao hospital”, afirmou o superintende.

O promotor de Justiça Rafael Machado disse na audiência que o hospital tem dificuldade em profissionalizar a gestão e que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre as partes no início de 2020 para que fosse feita a regularização dos repasses.

No entanto, Machado disse que existem divergências nas condutas e contas apresentadas pela Prefeitura e pela direção do hospital. Ele também informou que o Hélio Angotti desconsiderou o passivo trabalhista na prestação de contas, além de não obedecer uma nota técnica da Câmara dos Deputados, que impede a utilização de emendas parlamentares para custeio referente aos trabalhadores.

O promotor também afirmou que a análise dos documentos apontou que o hospital recebeu R$ 2 milhões para pagar um serviço que não prestou.

Sobre essa questão, o superintendente do hospital afirmou que ainda há prazo legal para execução do valor mencionado pelo promotor.

Na audiência, ficou definido que a direção do Hospital Hélio Angotti vai se reunir com a Secretaria Municipal de Saúde na segunda-feira (30). Posteriormente, as partes vão se reunir com o Ministério Público de Minas Gerais até o dia 27 de junho.

• Justiça determina que Prefeitura de Uberaba repasse R$ 6,5 milhões ao Hospital Hélio Angotti
• Convênio permite repasse de mais de R$ 6 milhões ao Hospital Hélio Angotti em Uberaba

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