De acordo com o procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, a suspensão é necessária até que a União, o Estado e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) adotem providências para realizar a duplicação total do trecho entre as duas cidades, inclusive nos perímetros urbanos, em no máximo 5 anos. Todos os pedidos devem constar em novo edital de licitação.

O MPF pede, ainda, é que em no máximo 2 anos seja feito acostamento dentro dos parâmetros definidos pelo Manual de Implantação Básica de Rodovia do Dnit. A ação também pede que a concessionária vencedora de futuro leilão seja obrigada a implantar serviço de ambulância em conformidade com o nível de serviço da rodovia, sendo que o tempo para início do atendimento em locais de acidentes não supere 15 minutos.

Ainda conforme o documento, os serviços de roçagem da vegetação às margens da rodovia também deverão ocorrer pelo menos duas vezes ao ano.

O estado de conservação da BR-365 no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba é motivo de discussão há muito tempo. Em 2020, a Justiça acatou pedido do MPF e determinou a duplicação do trecho de cerca de 220 km entre Uberlândia e Patos de Minas.

No início de 2021, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, assinaram ordem de serviço para elaboração de estudos e projetos básicos visando a adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos em segmento da BR-365.

O estudo abrange 327,5 quilômetros e fica localizado desde o entroncamento com a BR-040 até o contorno norte de Uberlândia. O levantamento vai custar, ao fim de 2 anos de contrato, R$ 10 milhões aos cofres públicos. A previsão é que seja entregue no fim de 2022.

Já a concessão do trecho da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio foi lançada oficialmente em dezembro de 2021, por meio Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais. Durante o processo, a retirada do trecho foi pedida durante audiência pública e o MPF recomendou a exclusão.

Em fevereiro de 2022, o MPF protocolou ação na Justiça e pediu que o trecho entre as cidades seja excluído do programa de concessões rodoviárias do Estado. Também foi solicitado o pagamento de R$ 2,5 bilhões a título de indenização por danos morais e coletivos.

No início de março, uma audiência pública foi realizada em Patrocínio para explicar o modelo de concessão apresentado pelo estado.

A preocupação com o modelo proposto pelo Estado, é que ele prevê, ao fim do 3º ano de concessão, dos 130 km da rodovia no trecho entre os dois municípios, apenas 11 km de duplicação, 39 km de faixas adicionais, 40 km de acostamento e duas praças de pedágio com cobrança de R$ 10,40.

No dia 16 de março de 2022, o leilão de 2 lotes do Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais foram adiados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade a pedido das empresas interessadas. Logo depois, a Justiça suspendeu o leilão de concessão da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio.

No início de junho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Paulo Romes Junqueira e encontrou com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Minas Gerais, Fernando Marcato, para apresentar um documento com sugestões feitas pelo MPF.

No dia 22 de junho, o desembargador do TRF 1ª Região derrubou a decisão e liberou o trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio , para fazer parte do plano de concessão de rodovias do Governo do Estado. No dia 1° de julho, o Governo de Minas Gerais publicou o edital de concessão e confirmou a realização do leilão no dia 8 de agosto.

Ainda em julho, O Ministério Público Federal ajuizou ação pedindo a suspensão do leilão até que a União, o Estado e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) adotem providências para realizar a duplicação do trecho entre as duas cidades, inclusive nos perímetros urbanos, em no máximo 5 anos. O MPF também pediu que, em no máximo 2 anos, seja feito acostamento dentro dos parâmetros definidos pelo Manual de Implantação Básica de Rodovia do Dnit.

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