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A Câmara de Patos de Minas aprovou na quinta-feira (7) reajuste de 25,23% no subsídio dos 17 vereadores. Assim, o salário dos parlamentares vai dos atuais R$ 10.109,30 para R$ 12.659,87.
De acordo com o projeto de lei, a diferença de R$ 2.550,57 será paga a partir de maio, com retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Ou seja, cada parlamentar poderá receber R$ 10.202,28 referente ao que não foi pago nos primeiros 4 meses do ano.
No fim do mês passado, o Legislativo aprovou projeto de resolução que estabelece que cada vereador pode decidir quanto vai receber de salário (veja abaixo). Com o reajuste, o subsídio dos vereadores passa a ser de cerca de 10,4 salários mínimos, que atualmente é de R$ 1.212.
O projeto de lei que reajusta o valor do subsídio é de autoria dos vereadores Bartolomeu Ferreira (DEM), Gladston Gabriel (Podemos), José Carlos da Silva (DEM), Mauri Sérgio (MDB), Nivaldo Tavares (PSD) e Vicente de Paula (DEM). Segundo a proposta, o índice de reajuste é referente a inflação acumulada entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021.
Os autores ainda destacaram no projeto, que o índice oficial utilizado foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que no período foi de 28,15%, porém, foi reajustado em 25,23% por limite constitucional.
“O presente projeto de lei visa dar cumprimento às disposições legais (arts. 2º e 3º da Lei Municipal n.º 7.321, de 23 de maio de 2016) e constitucionais (art. 37, X), que garantem o direito à revisão geral anual, necessária para manter o poder aquisitivo de compra da moeda, mediante aplicação de índice oficial de recomposição de perda de valor da moeda e observância das demais regras legais aplicáveis à espécie”, justificaram os autores.
Diferente do que ocorre normalmente, quando os 2 turnos ocorrem em sessões diferentes, desta vez as duas votações ocorreram na sessão realizada na quinta-feira. Na primeira votação, o plenário analisou a constitucionalidade do texto, que foi aprovado por 11 votos favoráveis e 5 contrários.
Foram contrários ao projeto os vereadores Professor Delei (PSB), Daniel Gomes (PSD), José Luiz (Podemos), Vitor Porto (Cidadania) e William de Campos (Patriota).
Logo em seguida, foi realizada a segunda votação. Desta vez, foram 10 votos favoráveis e 6 contrários. Além dos 5 que já tinham votado contrariamente no primeiro turno, o vereador José Eustáquio também votou contra o reajuste.
“Os autores do projeto justificam o pedido do reajuste, devido ao fato de desde 2017 não ocorre a recomposição no subsídio dos vereadores e, por isso, está dentro da legalidade. Foi aprovado em primeiro turno por 11 vereadores e em segundo turno por 10 vereadores”, afirmou o presidente da Câmara, Ezequiel Macedo (PP).
Por ser um projeto de lei, a proposta segue para avaliação do prefeito Luís Eduardo Falcão (Podemos), que pode sancioná-la ou vetá-la. Em caso de veto, o projeto volta para o Legislativo, que pode derrubá-lo em nova votação.
No dia 24 de março, a Câmara de Patos de Minas aprovou projeto de resolução que estabelece que cada vereador pode decidir quanto irá receber de salário. Á época, a matéria foi aprovada com 11 votos a favor.
Três parlamentares votaram contra a proposta, enquanto outros dois estavam ausentes e o presidente da casa não vota, se manifestando apenas em caso de empate. Por se tratar de um projeto de resolução, de competência privada da Câmara, não precisa da sanção do prefeito.
Para definir o valor do vencimento, cada vereador deve formalizar para a Mesa Diretora da Câmara Municipal o salário que quer receber mensalmente, entre R$ 1.212 (salário mínimo) e o teto, que agora será de R$ 12.659,87. A medida já está valendo para os vereadores atuais e o pedido para definir o salário não pode ser feito no último ano do mandato.