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Câmara de Uberaba aprova criação da 'Semana de enfrentamento à situação de moradia nas ruas de crianças e adolescentes'


A Câmara de Uberaba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 26/2022, que insere no Calendário Popular do Município a “Semana de enfrentamento à situação de moradia nas ruas de crianças e adolescentes”. A proposta, de autoria do vereador Pastor Eloísio (PTB), foi discutida durante a reunião ordinária de segunda-feira (21).

O principal objetivo, segundo o parlamentar, é dar visibilidade à realidade grave a qual os jovens são submetidos devido à falta de apoio familiar, além de possibilitar ações que contribuam para acabar com esse problema.

“Temos relatos graves de crianças que estão nas ruas, não por que querem, mas porque ou suas mães são falecidas e os pais estão em tratamento por alcoolismo ou vícios químicos ou existem situações de violência familiar, entre outras situações. É preciso lançar luz a esses problemas e é papel do Poder Público viabilizar mecanismos para isso”, explicou o vereador.

A matéria teve apenas uma emenda acostada, de autoria da vereadora Lu Fachinelli (PSL). A emenda atribui ao Executivo realizar, entre os próprios órgãos, ações de combate à aporofobia – uma espécie de repúdio, aversão por pobres ou desfavorecidos.

O vereador Celso Neto (PP) solicitou explicação à Procuradoria da Câmara sobre possível inconstitucionalidade da emenda, sendo esclarecido que não, pois não se especificou ação ou diretrizes a serem tomadas pela Prefeitura.

Vereador Pastor Eloísio durante reunião na Câmara de Uberaba em 16 de fevereiro de 2022 — Foto: Rodrigo Garcia/Câmara Municipal de Uberaba

Vereador Pastor Eloísio durante reunião na Câmara de Uberaba em 16 de fevereiro de 2022 — Foto: Rodrigo Garcia/Câmara Municipal de Uberaba

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Fonte: G1


22/02/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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