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O projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de realização de teste diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde de Uberaba foi aprovado pela Câmara. A votação da proposta do vereador Marcos Jammal (MDB) ocorreu em sessão realizada na última segunda-feira (23).
A obrigatoriedade do teste será incluída por meio de emenda à lei de diretrizes e direitos para os portadores de TEA. O projeto também inclui procedimentos ou protocolos que possibilitem o diagnóstico de autismo.
Segundo o vereador, a detecção precoce do autismo permite a intervenção adequada e aumento de chances de desenvolvimento das crianças.
“Nosso trabalho é favorecer a detecção precoce de crianças de risco, pois está claro que quanto mais cedo se inicia uma intervenção adequada, melhor o prognóstico e menor a carga familiar e social”, disse Jammal.
A escala Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT) é um dos principais instrumentos de rastreamento precoce de autismo. Ela identifica indícios desse transtorno em crianças entre 18 e 24 meses, e é recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria.
São 23 questões do tipo sim/não, que devem ser respondidas pelos pais de crianças entre 16 e 30 meses de idade que estejam acompanhando o filho em uma consulta pediátrica. A escala classifica as crianças avaliadas em três níveis: baixo, moderado e alto risco de desenvolvimento do autismo.