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Câmara de Uberaba mantém veto parcial a algumas emendas propostas para a LOA 2022


A Câmara de Uberaba manteve o veto parcial do Executivo a algumas emendas apresentadas pelo vereador Túlio Micheli (Solidariedade) à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, cujo Projeto de Lei nº 552/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município, foi aprovado em dois turnos em 16 de dezembro de 2021. A discussão do veto ocorreu na reunião da última segunda-feira (7).

Após análise da Assessoria Geral de Orçamento e Controle, o Executivo vetou algumas emendas do vereador Túlio “por contrariedade ao interesse público”. O entendimento foi de que as emendas feriram o princípio do equilíbrio orçamentário entre fontes e destinação de recursos.

Durante a reunião ordinária, o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, o vereador Almir Silva (DEM), falou sobre a possível derrubada do veto parcial e justificou que parecer é entendimento, mas que iria respeitar a opinião de Túlio, que propôs as emendas.

O procurador-geral do Legislativo, Diógenes Sene, explicou que o parecer pela manutenção do veto aconteceu porque que as emendas não poderiam ter sido apresentadas e aprovadas naquele momento, independentemente da boa vontade do vereador.

Túlio lembrou que as emendas são de valores variados – R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 50 mil, e até mesmo R$ 300 mil – que seriam destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros, segundo ele, todos pontuais e importantes.

O vereador disse que conversou com a Assessoria de Orçamento sobre o equilíbrio orçamentário e o governo se comprometeu a fazer estes investimentos em um futuro breve.

“Eu vou dar este voto de confiança ao compromisso firmado e respeitar o entendimento da Procuradoria, assim como da Comissão”, disse Túlio.

Foram 13 votos favoráveis pela manutenção do veto e sete contrários.

Vereador Túlio Micheli — Foto: Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Túlio Micheli — Foto: Rodrigo Garcia/CMU

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Fonte: G1


09/03/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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