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A lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340, sancionada em 07 de agosto de 2006 tem como objetivo, coibir e prevenir a violência contra a mulher em todas as suas formas: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial . Desde então, tem sido uma forma de proteção para milhares de mulheres em todo o país.
Assim, cumprindo os memorandos nº 184.3/2023- DOP e 30.020/2023- 10ª RPM, ocorreu em Rio Paranaíba, uma Blitz preventiva e educativa para conscientizar toda a população quanto a relevância do tema e alertar quanto a importância de denunciar quaisquer tipos de violência contra a mulher.
A ação foi realizada em comemoração aos 17 anos da Lei Maria da Penha e contou com uma parceria da Polícia Militar e a Prefeitura de Rio Paranaíba através da Secretaria de Saúde e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).