O valor repassado deverá ser destinado exclusivamente ao pagamento dos serviços de sonorização e/ou contratação de músicos, de técnicos de som, de produtores, de seguranças, aluguel de espaço, alegorias, banheiros químicos e licença para realização do evento (alvará), Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e outras licenças, quando for o caso, para as atividades carnavalescas do Carnaval de Rua.