Segundos dados da Prefeitura, cerca de 11 mil empresas de Uberlândia precisam validar o documento, referente ao ano-base 2021, por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Federal (Siare). A partir de tais declarações é calculado o índice de participação de cada município na distribuição da quota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo estado.

Quem precisa fazer a validação

Ainda conforme a Prefeitura, são obrigadas a validar anualmente a Damef/VAF as empresas inscritas no regime débito e crédito, isentas e imunes. Os estabelecimentos participantes do Simples Nacional já fazem as declarações para a Receita Federal, e o VAF é apurado pela SEF segundo os dados fornecidos por aquele órgão.

Em caso de dúvidas quanto ao processamento, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças pelo telefone: (34) 3239-2465.

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