Segundo a Prefeitura, a Soluções apresentou a melhor proposta de preço para continuar fornecendo merenda às 75 unidades de ensino da rede municipal, no valor de R$ 24.538.937,50, superando a única concorrente que continuava na disputa, a Starbene Refeições Industriais Ltda., de Matão (SP). A homologação do resultado deve ser publicada nesta semana no Porta-Voz.

Ainda conforme o governo municipal, na primeira fase da concorrência, quatro empresas se apresentaram para a disputa, porém, duas delas foram desclassificadas. Aberto prazo para recurso, não houve nenhuma manifestação, sendo agendada a abertura das propostas de preço para segunda-feira (27).

A vencedora será responsável pela prestação de serviços de pré-preparo, preparo e distribuição de refeições incluindo gêneros alimentícios, insumos, bem como logística, manutenção preventiva e corretiva, limpeza e conservação de equipamentos, utensílios e mobiliário, nas unidades de ensino da rede municipal. O contrato que será firmado com a empresa tem validade de 12 meses após a assinatura.

“Mais uma etapa vencida. Agora, é assinar o contrato e continuar com as ações de fiscalização no fornecimento da merenda escolar, tanto pela equipe da Seção de Alimentação Escolar quanto da comissão de pais e servidores, para que nossos alunos recebam alimento de qualidade”, afirmou a secretária de Educação, Sidnéia Zafalon.

Irregularidades na Nutriplus

Em novembro de 2021, foram encontradas irregularidades nos kits de alimentos fornecidos pela Nutriplus, empresa que prestava o serviço até então.

Conforme apurado pela equipe da Seção de Alimentação Escolar, no período de 16 a 18 de novembro do ano passado, a empresa deveria ter entregue 9.984 kits de alimentos em 41 unidades escolares. Contudo, foram distribuídos cerca de 7.300, em 30 locais.

Outra irregularidade identificada diz respeito aos produtos que compunham as cestas. Amostras fiscalizadas no dia 24 de novembro de 2021 apresentaram itens diferentes em relação aos kits fiscalizados e distribuídos na semana anterior, os quais estavam conforme o contratado.

Também foi observado que os kits foram acondicionados em embalagem inapropriada. No dia 3 de dezembro, 1.540 produtos foram recolhidos por estarem em desconformidade com o contratado.

A situação fez com que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurasse uma notícia de fato. Além disso, na época, a Prefeitura informou que a Nutriplus seria impedida de licitar e ser contratada pelo Município. Por isso, uma nova licitação em caráter emergencial foi aberta em dezembro.

Seis empresas chegaram a encaminhar orçamento para disputar o contrato emergencial de seis meses, porém, foi a empresa Soluções Serviços, de São Paulo (SP), que apresentou o menor valor.

Porém, em janeiro de 2022, após questionamento da Câmara sobre a contratação da empresa que teve problemas na prestação do serviço com outra prefeitura, a Prefeitura de Uberaba decidiu revogar o resultado da licitação que fecharia contrato.

Em nota enviada à TV Integração, a Prefeitura disse que após a Câmara fazer uma solicitação, o Município realizou uma pesquisa e foi descoberto que a empresa tem problemas com a Prefeitura de Bauru (SP).

Ainda em janeiro, a Soluções Serviços conseguiu reverter na Justiça a revogação da Prefeitura. O contrato foi assinado no mesmo mês.

Contratada por meio de dispensa de licitação, a empresa começou a fornecer alimentação para a rede municipal de ensino pelo período de 180 dias, improrrogáveis, até que o processo licitatório fosse concluído.

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