Na ocasião, mais de 10 clientes que tinham bilhetes em mãos não conseguiram embarcar porque o veículo que faria o trajeto não apareceu no terminal rodoviário, e o guichê da companhia estava fechado.

Segundo o órgão, a punição foi aplicada porque, além de não serem realocados em outros ônibus, os passageiros não receberam restituição dos valores pagos pelas passagens. A empresa também deixou de prestar esclarecimentos aos consumidores.

Na época, os consumidores foram encaminhados ao Poder Judiciário com cópia da documentação o processo administrativo para reaverem o valor pago pelas passagens e demais danos que tenham sofrido. A Transbrasil também foi denunciada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

Ao g1, o superintendente do Procon em Patos de Minas, Rafael Godinho, informou que a empresa investigada não apresentou defesa e que o processo seguiu à revelia. Segundo ele, a companhia terá novamente a chance de recorrer à multa.

A reportagem não conseguiu contato com a Transbrasil.

• RELEMBRE O CASO: Sem ônibus, passageiros com bilhetes comprados para SP não conseguem embarcar em Patos de Minas

Ônibus havia sido apreendido dias antes

Procurada pelo g1 na semana em que a viagem foi cancelada, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) informou, em nota, que havia apreendido um ônibus da empresa Viação Adamantina, que era alugado pela companhia Transbrasil para realizar o percurso entre Patos de Minas e São Paulo, devido a irregularidades no dia 17 de junho.

Segundo o órgão, a Transbrasil estava operando o trecho de forma não autorizada, uma vez que não foi solicitada licença na ANTT para uso de ônibus de terceiros. Além disso, havia a suspeita de sonegação de impostos nos bilhetes. Na ocasião, a Adamantina chegou a ser multada em R$ 8 mil, e os passageiros que tinham bilhetes foram transferidos para ônibus de outras empresas.

Porém, em relação ao não embarque dos passageiros, a agência informou que não tem relação com o problema no embarque e que as empresas deveriam ter ofertado outro veículo ou reembolsado o valor aos clientes. Confira a nota na íntegra mais abaixo nesta matéria.

Na época, a reportagem enviou um e-mail para a Viação Adamantina para saber o posicionamento da empresa, mas não houve retorno.

Veja a íntegra da nota da ANTT

“A Agência Nacional de Transporte (ANTT) realizou em Patos de Minas (MG) a operação Centauro. Na ocasião, fiscais apreenderam um veículo da Adamantina que estava fazendo o transporte de passageiros entre Patos de Minas e São Paulo (SP). Nessa situação, a Transbrasil era a responsável pela venda das passagens e estava usando o veículo terceiro (Adamantina) para operar o trecho, de forma não autorizada, uma vez que não foi solicitada licença na ANTT para uso de ônibus terceiro.

Na fiscalização também foi verificado, que embora a Transbrasil tenha liminar para o operar o trecho São Bernardo do Campo (SP) x Fortaleza (CE), a empresa estava operando somente o trecho Patos de Minas X São Paulo, em que não tem autorização para operar. Na ocasião, a Adamantina foi autuada por transporte irregular, no valor aproximado de R$8 mil.

Além disso, os fiscais da ANTT também constataram irregularidades nos bilhetes emitidos, com possível prática de sonegação de impostos. Na situação do dia 17, os passageiros foram encaminhados para uma empresa regular que realiza o trecho Patos de Minas X São Paulo.

Com relação às passagens compradas no dia 20, essa não tem relação com a fiscalização da ANTT. Na ocasião, mesmo com a apreensão de veículo é de responsabilidade da empresa realocar os passageiros para outras empresas que prestam o mesmo serviço ou arcar com o desembolso do valor. A orientação da ANTT, é que os passageiros que não conseguirem viajar, acionem os órgãos de defesa do consumidor para receberem o valor pago, assim como os devidos ressarcimentos por transtornos causados pela empresa.”

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