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Ex-prefeito de Uberaba, Anderson Adauto é condenado a ressarcir ALMG em mais de R$ 420 mil por uso indevido de avião


O ex-prefeito de Uberaba Anderson Adauto foi condenado a ressarcir a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em R$ 420.615,48 mais correção monetária, por uso indevido da aeronave do Legislativo mineiro. A decisão em 1ª instância da juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Denise Canêdo Pinto, foi publicada no dia 2 de fevereiro.

Segundo a magistrada, o avião foi utilizado indevidamente por Adauto enquanto ele ocupava a presidência da ALMG no ano 2000.

Ao g1, o político confirmou a notificação e informou que vai recorrer da decisão. A reportagem também solicitou posicionamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas não obteve retorno até a última atualização da matéria.

De acordo com Denise Canêdo Pinto, Anderson Adauto praticou ato de improbidade administrativa ao usar bem público para fins particulares. No caso, ter utilizado uma aeronave da ALMG para campanha eleitoral.

A magistrada citou decisão da Justiça Eleitoral que tornou o ex-prefeito inelegível por 3 anos. Segundo a Justiça Eleitoral, o avião do Legislativo mineiro pousou 30 vezes em Uberaba no período de 3 meses, ou seja, 1 pouso a cada 3 dias, não sendo justificada a necessidade tantos assuntos relevantes em curto espaço de tempo.

A decisão também mencionou uma viagem para Ituiutaba com o intuito de gravar programa eleitoral, e outras viagens para São Paulo (SP), também relacionadas à eleição.

“O dolo resta evidente eis que o autor tinha consciência de que não poderia utilizar o bem para tal fim, sobretudo para praticar fim ilícito caracterizando, assim, abuso de poder econômico eleitoral”, afirmou a juíza.

Assim, a magistrada fixou ressarcimento ao erário no valor de R$ 420.615,48 calculados até o ano de 2014. Ao valor, deve ser acrescentada correção monetária conforme tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF) e juros de 1% ao mês a partir de abril de 2014.

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Fonte: G1


16/02/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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