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Ex-servidores da Prefeitura de Araguari são condenados em 2ª instância por cobrança de 'pagamento extra' a agricultores


No processo, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MPMG) negou os recursos de apelação dos 5 réus, que trabalhavam na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócio: Adriano Divino da Silva, José Ricardo Santos de Souza Júnior, Manuel de Jesus, Moacir Beraldo Martins e Vanderlan Pires Alvarenga.

Conforme o acórdão, 4 dos condenados solicitavam para si, enquanto o outro recebia diretamente as vantagens indevidas dos agricultores que tinham propriedades rurais próximo à cidade.

Segundo a acusação do MPMG, os servidores eram responsáveis pelo agendamento das máquinas e recebiam dos produtores rurais o valor referente ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM), além do combustível para abastecer as máquinas. Por fora, porém, eram cobrados diversos valores pelas diárias.

A pena de cada um dos 5 ex-servidores foi de 2 anos e 4 meses de prisão em regime inicial aberto, 12 dias-multas e a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por 2 restritivas de direito, que será a prestação de serviços para a comunidade e pagamento de 2 salários mínimos.

A autoria dos réus e a materialidade do crime foram comprovadas pelas declarações e documentos colhidos, segundo o acórdão.

De acordo com o MPMG, produtores rurais ouvidos durante a investigação disseram que, os valores indevidos eram pedidos por vezes como “cafezinho”, “groja”, “diárias” ou outras denominações para dissimular o caráter de propina. O valor cobrado também aumentava sempre.

Ao g1, a defesa de José Ricardo Santos e Moacir Beraldo disse que ainda não foi intimada e que ainda irá fazer a leitura do acórdão. A reportagem também procurou os advogados dos outros 3 réus pelos telefones registrados na consulta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porém, as ligações não foram atendidas.

A reportagem também procurou a Prefeitura de Araguari, mas não teve retorno até a última atualização da matéria.

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Fonte: G1


14/05/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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