A medida, já em vigor, foi publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (15). A Lei 669, aprovada na Câmara, foi sancionada pelo Prefeito Luís Eduardo Falcão (Podemos). A isenção é válida somente para o ano de 2022.

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A publicação considera para o benefício os imóveis “atingidos na área edificada que sofreu invasão irresistível das águas decorrentes das enchentes e alagamentos ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro de 2022 no município”.

Segundo o secretário de Finanças de Patos de Minas Reginaldo Saulo de Andrade, o contribuinte deve estar referenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Social no Centro de Assistência Social às Vítimas de Enchente (Caves), e o imóvel precisa estar cadastrado na Prefeitura. Ainda conforme ele, “a própria Secretaria de Desenvolvimento Social vai enviar a relação à Secretaria de Finanças, com nome do contribuinte e endereços dos imóveis, para que a pasta faça o cadastro para a isenção”.

Os benefícios da lei são limitados ao valor de R$ 800 por contribuinte e por imóvel atingido.

Em janeiro, o alto volume de chuvas também fez com que o nível do Rio Paranaíba e de afluentes, como o Córrego do Monjolo, subisse rapidamente em Patos de Minas. O ápice da cheia foi no dia 13, quando a água do rio chegou a estar cerca de 12 metros acima do volume normal na cidade. Mais de 700 pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas.

Segundo o Corpo de Bombeiros, nos 3 primeiros dias do ano, foi contabilizado um volume de 46,73 mm na estação meteorológica do 12º Batalhão dos Bombeiros Militares. Além disso, de acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a média de chuva para todo o mês de janeiro em Patos de Minas era de 287 mm, volume registrado apenas nos 9 primeiros dias do ano.

Com as chuvas, a água do rio invadiu casas e levou à interdição de ruas. Construção simbólica na cidade, a Ponte do Arco, na Avenida Joaquim Fubá, ficou fechada por 3 dias depois que o nível ultrapassou as bordas da estrutura.

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No dia 8 de janeiro, o prefeito Luis Eduardo Falcão (Podemos) decretou estado de emergência na cidade.

As chuvas que atingiram Patos de Minas em fevereiro fizeram o nível do Rio Paranaíba e do Córrego do Monjolo subisse novamente. No dia 12, a água do rio chegou a 11,73 m acima do normal.

Devido às chuvas, Patos de Minas foi um dos 15 municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais que decretaram estado de emergência. Ao lado de Delta, a cidade recebeu R$ 711 mil para amparar desalojados e desabrigados.

Somente no início de março as famílias desalojadas e desabrigadas começaram a retornar para as casas.

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