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Justiça concede liminar para impedir que tratamento de hanseníase seja paralisado em Uberlândia


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar para impedir que o atendimento no Centro de Referência Nacional em Hanseníase e Dermatologia Sanitária (Credesh), em Uberlândia, seja paralisado. A decisão é da 2ª Vara Federal, foi publicada na última quarta-feira (2) e é referente à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro.

Naquele mês, o g1 mostrou que o atendimento aos pacientes poderia parar no Credesh devido à falta de funcionários.

A unidade é vinculada ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) e os colaboradores do centro foram contratados pela antiga administradora do HC-UFU, a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (Faepu). No entanto, a unidade não faz parte do contrato firmado com a nova administradora, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em 2018.

A reportagem entrou em contato com a UFU e a Ebserh, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

De acordo com a decisão do juiz federal José Humberto Ferreira, a Universidade Federal de Uberlândia e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares devem se abster de promover qualquer ato tendente ao fechamento do Credesh ou que impeça que a prestação de serviços à população seja interrompido, até o julgamento definitivo da ação.

Em janeiro, o g1 mostrou que as demissões de funcionários poderiam paralisar o tratamento de pessoas com hanseníase no Credesh, em Uberlândia. A unidade é um dos 6 centros de referência nacional para a doença, sendo o único em Minas Gerais.

“Hoje faltam 14 funcionários para serem desligados e sem eles o serviço, o ensino e a pesquisa param. Além do atendimento, fazemos pesquisas diferenciadas no diagnóstico de hanseníase latente. Estamos com vários medicamentos para realizar o tratamento precoce”, disse a coordenadora do Credesh, Isabela Goulart.

O centro é também é referência direta para 107 municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba ao prestar assistência de média e alta complexidade em hanseníase, dermatologia sanitária e neuropatias periféricas. Nele funciona um Laboratório de Biotecnologia e Patologia Molecular, que realiza aproximadamente 14.000 exames por ano pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O contrato assinado entre a UFU e a Ebserh prevê na fase de transição prevista para ser concluída em junho de 2022, o desligamento de médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas e outros funcionários do Centro de Referência Nacional de Atendimento em Hanseníase e Dermatologia Sanitária. Para tentar impedir que o atendimento aos pacientes seja interrompido, o procurador da República Cléber Eustáquio Neves protocolou ação civil pública.

“Acontece que, após a Ebserh ter assumido a gestão do Hospital de Clínicas da UFU, chegou ao conhecimento do MPF que os serviços prestados pelo Centro de Referência podem ser descontinuados, pois grande parte dos seus profissionais médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, entre outros, está prestes a ser desligada, não havendo previsão de contratação, pela empresa gestora, de novos profissionais”, disse Neves.

Citadas para se manifestarem, a UFU e a Ebserh negaram a intenção de fechamento do centro, assim como de desligar profissionais. Segundo ambas, a substituição dos profissionais foi causada pela mudança do regime de contratação, que deixou de ser feito pela Faepu, e passou ser firmado diretamente pela Ebserh.

No entanto, a universidade e a empresa confirmaram que o Credesh não está incluído no contrato firmado entre elas.

“Na verdade, o Credesh não teve quadro de pessoal dimensionado nem foi incluído no levantamento para cessão de bens móveis e imóveis pela gestão da Ebserh. Desse modo, a empresa vem se negando a assumir a responsabilidade pela gestão do Credesh, dizendo que cabe exclusivamente à universidade garantir os recursos orçamentários de custeio e a força de trabalho necessários ao funcionamento do Centro de Referência, o que obviamente deixa no limbo a continuidade dos serviços prestados à população”, concluiu o procurador da República.

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Fonte: G1


07/03/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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