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Justiça determina que Prefeitura de Paracatu inicie projeto de restauração e conservação de duas praças do Centro Histórico


As praças conhecidas como Largo do Rosário estão instaladas no Núcleo Histórico de Paracatu, que é tombado pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) desde 2017.

De acordo com a decisão, caso o Município descumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 250.000. O TJMG determinou, ainda, que o Executivo inspecione os cuidados com a limpeza, conservação das praças e jardins, fiscalize eventos realizados no local a cada 3 meses e não faça nenhuma alteração nos espaços sem aprovação de órgãos competentes.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Paracatu para saber se já foi notificada da decisão e se gostaria de comentá-la, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu pede que a Prefeitura realize a restauração e conservação das praças Ademar Neiva e Getúlio Vargas, localizadas no Núcleo Histórico da cidade. Local tombado pelo Instituto Nacional do Patrimônio Cultural e Artístico (Iphan).

Entre os pedidos da promotora de Justiça Maria Duarte Leão, está a substituição de estruturas danificadas. De acordo com a ACP, o estado de conservação de todo o Largo do Rosário, onde as praças ficam, é precário. Vários bancos e assentos estão quebrados, representando risco aos frequentadores, além de causarem poluição visual devido a propagandas de empresas.

Segundo a promotora de Justiça, na região há poucas lixeiras e não há hidrantes nos espaços que foram vistoriados. Outra questão abordada é a falta de irrigação dos jardins, mesmo com encanamentos instalados nas duas praças, e não há calçamento em determinados pontos.

“A proteção do Largo do Rosário é, sem dúvida, a forma mais adequada de se preservar o patrimônio cultural do município, que não pode ser vítima de baixas em seu conjunto arquitetônico, sob pena de total aniquilação da importância histórica, paisagística e turística da cidade de Paracatu”, afirmou Maria Duarte Leão.

VEJA TAMBÉM: MP pede em ação que Prefeitura de Paracatu faça obras de restauro e conservação no Centro Histórico

Banco danificado em praça no Largo do Rosário, em Paracatu — Foto: MPMG/Divulgação

Banco danificado em praça no Largo do Rosário, em Paracatu — Foto: MPMG/Divulgação

Além da execução do projeto de restauração e conservação das praças em até 30 dias, que foi acatada pelo TJMG, a Promotoria pede que as obras sejam executadas em no máximo 180 dias.

A ACP também pede que após a reforma, o Município realize inspeções a cada 3 meses com cuidados de limpeza e conservação das praças e dos jardins. O Executivo deverá se responsabilizar por fiscalizar eventos realizados nos locais e se abster de realizar qualquer alteração nas praças sem aprovação de órgãos competentes.

Ainda conforme Leão, a Prefeitura deverá fornecer hidrantes à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) adequados a locais históricos para instalação no Largo do Rosário.

Calçamento danificado em praça no Largo do Rosário, em Paracatu — Foto: MPMG/Divulgação

Calçamento danificado em praça no Largo do Rosário, em Paracatu — Foto: MPMG/Divulgação

De acordo com a ação, o MPMG determinou a instauração de procedimento administrativo para garantir o cumprimento da função social das praças Ademar Neiva e Getúlio Vargas. A determinação foi instaurada em 2021.

À época, o prefeito Igor Santos (DEM) e o secretário de Cultura e Turismo Igor Araújo Diniz informaram que as duas praças já haviam passado por inspeção e análise e que os projetos paisagístico e de recuperação do calçamento e estruturas danificadas eram elaborados. Segundo eles, as obras custariam R$ 250 mil e o recurso já estava assegurado.

Em outubro do ano passado, a Prefeitura se comprometeu a recuperar as praças em 4 meses. No entanto, conforme a promotora, apenas um banco quebrado foi removido sem a a respectiva substituição.

“É evidente a necessidade de se preservar cada resquício da história e da cultura da comunidade, sob pena do total desaparecimento das formas de ser e de viver daqueles que por aqui passaram”, concluiu Maria Duarte Leão.

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Fonte: G1


31/03/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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