Apesar de a decisão citar os constantes déficits financeiros, que impedem que o hospital receba certidão negativa de débitos, o magistrado determinou que a Prefeitura deve liberar as emendas repassadas à unidade. O dinheiro está retido em conta do Fundo Municipal de Saúde.

Para definir a liberação, Júnior utilizou jurisprudências favoráveis a outras instituições iguais a vivida pelo Hélio Angotti.

Em nota, o Hospital Hélio Angotti informou “que está ciente da decisão judicial em favor do cumprimento do repasse decorrentes de emendas parlamentares, que está em conta do Fundo Municipal de Saúde de Uberaba e aguarda o referido pagamento”.

Também em nota, a Prefeitura de Uberaba informou que o setor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde analisa a melhor forma de cumprir a decisão e que não houve o repasse porque a instituição não tem certidões negativas”.

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