A proposta já havia sido aprovada em discussão inicial, realizada na quarta-feira (13), sem nenhuma emenda do Legislativo. A proposta de orçamento do Executivo para 2023 foi calculada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças e enviada em maio à Câmara.

Após a aprovação do Legislativo, a LDO retorna para o Executivo para sanção do prefeito Odelmo Leão (PP).

Ao todo, 34 emendas ao projeto do prefeito Odelmo Leão (PP) foram apresentadas pelos vereadores Anderson Lima (DC), Sargento Ednaldo (PP) e pelas vereadoras Gilvan Massferrer (DC), Amanda Gondim (PDT) e Cláudia Guerra (PDT). Exceto as duas últimas parlamentares, os demais retiraram as proposições.

A vereadora Cláudia Guerra, que manteve para votação as propostas, recebeu pareceres contrários em três delas. Votadas em bloco, os pareceres contrários foram mantidos por 17 votos favoráveis e 9 contrários. Uma emenda da mesma vereadora que recebeu parecer favorável foi rejeitada por 15 votos contrários e 8 a favor.

Já as 7 emendas apresentadas pela vereadora Amanda Gondim, que receberam pareceres favoráveis, foram votadas em bloco e rejeitadas por 16 votos contrários e 9 favoráveis.

A LDO busca estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ao legislativo municipal até o dia 30 de setembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias também dispõe sobre a forma de condução da dívida pública, as alterações na legislação tributária e o estabelecimento de metas fiscais.

Também integra o escopo da LDO a fixação de critérios para a limitação de empenho, avaliação, movimentação financeira e atuarial da previdência social e própria dos servidores públicos, da margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada e dos riscos fiscais.

A previsão orçamentária para o próximo ano é 7,68% , superior a de 2022, estimada em R$ 3.891.738.000, e cerca de 3% maior que o valor de R$ 4,061 bilhões definidos pela LOA deste ano.

Além do PPA 2022-2025, a nova LDO tem como referência os chamados riscos fiscais, que são eventos capazes de afetar as contas, como o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado no cálculo da inflação.

Metas e prioridades para 2023

Dos 12 eixos estratégicos do PPA, 8 estão nas metas e prioridades do projeto de LDO. Veja quais são e a expectativa de investimento em cada área:

• Saúde: R$ 1.022.976.000
• Educação: R$ 748.895.000
• Desenvolvimento Social: R$ 74.372.000
• Trânsito e Transporte: R$ 378.294.000
• Desenvolvimento Econômico: R$ 1.895.000
• Administração: R$ 1.409.466.000
• Cidade Tecnológica e Sustentável: R$ 239.275.000
• Saneamento: R$ 227.018.000

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