O pacote de concessão de rodovias que cortam o estado foi anunciado em 2021. No Triângulo Mineiro, o principal trecho com proposta de privatização é a BR-365 entre os 2 municípios, porém, o modelo de concessão, que foi tema de audiência pública, é questionado pelo Ministério Público Federal (MPF). Veja mais abaixo.

A TV Integração entrou em contato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) para saber o motivo do adiamento, se haverá ajustes no projeto e se há previsão de nova data para realização do leilão. Em nota, a pasta apenas confirmou o adiamento da divulgação do resultado da licitação.

De acordo com procurador da República, Leonardo Macedo, o modelo proposto pelo Governo de Minas não é viável, pois já existe definição judicial para a duplicação total do trecho entre Uberlândia e Patos de Minas.

Outra preocupação com o modelo proposto pelo Estado, é que ele prevê, ao fim do 3º ano de concessão, dos 130 km da rodovia no trecho entre os dois municípios, apenas 11 km de duplicação, 39 km de faixas adicionais, 40 km de acostamento e duas praças de pedágio com cobrança de R$ 10,40.

“Foi feito um laudo pericial por técnicos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que concluíram, de maneira categórica, que o trecho entre Patrocínio e Uberlândia precisa ser duplicado em razão do volume de tráfego. Essa perícia instruiu a ação civil pública que foi proposta em 2015 e, na ação, foi feita nova perícia por perito nomeado por um juiz. E o perito, igualmente, concluiu que o trecho precisa ser duplicado diante do volume de tráfego”, afirmou Macedo.

Outro ponto é o estudo feito pelo Ministério da Infraestrutura para duplicação da BR-365 entre Uberlândia e o entroncamento com a BR-040. O trecho tem aproximadamente 340 km.

O levantamento vai custar, ao fim de 2 anos de contrato, R$ 10 milhões aos cofres públicos. A previsão é que o estudo seja entregue no fim de 2022.

O estado de conservação da BR-365 no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba é motivo de discussão há muito tempo. Em 2020, a Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou a duplicação do trecho de cerca de 220 km entre Uberlândia e Patos de Minas.

No início de 2021, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, assinaram ordem de serviço para elaboração de estudos e projetos básicos visando a adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos em segmento da BR-365.

O estudo abrange 327,5 quilômetros e fica localizado desde o entroncamento com a BR-040 até o contorno norte de Uberlândia. O prazo para a execução dos estudos e projetos é de 410 dias.

A concessão do trecho da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio foi lançada oficialmente em dezembro de 2021, por meio Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais. Durante o processo, a retirada do trecho foi pedida durante audiência pública e o MPF recomendou a exclusão.

Em fevereiro de 2022, o MPF protocolou ação na Justiça e pediu que o trecho entre as cidades seja excluído do programa de concessões rodoviárias do Estado. Também foi solicitado o pagamento de R$ 2,5 bilhões a título de indenização por danos morais e coletivos.

No início de março, uma audiência pública foi realizada em Patrocínio para explicar o modelo de concessão apresentado pelo estado.

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