A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta segunda-feira (6), os editais e contratos também para a concessão de outros 13 terminais.

A concessão foi autorizada no último dia 1º pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a Anac, os 15 aeroportos da sétima rodada respondem por 15,8% da movimentação de passageiros domésticos no mercado brasileiro de transporte aéreo, incluindo o de Congonhas, em São Paulo, o segundo mais movimentado do país, pelo qual passam cerca de 22,7 milhões de passageiros por ano.

De acordo com os estudos de viabilidade das privatizações realizados em 2019, os novos investimentos nos 15 aeroportos devem totalizar cerca de R$ 7,3 bilhões, dos R$ 3,4 bilhões somente em Congonhas.

Os terminais a serem leiloados na sétima rodada são:

• Uberlândia, Uberaba e Montes Claros;
• Congonhas e Campo de Marte (SP);
• Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã (MS);
• Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA);
• Jacarepaguá (RJ);
• Macapá (AP).

Esse lote de concessões aeroportuárias foi aprovado pela Anac em dezembro de 2021 – na época, ainda estava incluído no pacote o aeroporto Santos Dumont, no Rio.

Em fevereiro, o governo atendeu a um pedido do governo do Rio de Janeiro e retirou o Santos Dumont do pacote – a previsão é que essa concessão seja feita no segundo semestre de 2023, junto com o terminal do Galeão.

Os ministros do TCU determinaram que a área técnica do tribunal fará uma auditoria para avaliar os serviços públicos oferecidos pelas concessionárias, principalmente em critérios de qualidade, segurança e rapidez dos investimentos.

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