De acordo com a publicação, a tarifa será custeada pelo Município após aprovação de cadastro com comprovação de renda e atestado que comprove a situação médica da criança. Veja abaixo como solicitar a isenção.

O custeio será para que as mães visitem os filhos internados em berçários de alto risco, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e setor de cardiologia infantil do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) e Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro.

Ainda segundo o Executivo, para receber o benefício, a família precisa ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo – R$ 606 – ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos R$ 3.636. A isenção será válida durante o período de internação da criança.

O pagamento também poderá ser concedido às pessoas que não são mães biológicas das crianças, mas são responsáveis legais por elas. “Mães de leite” também poderão ter o pagamento da tarifa garantido, desde que autorizadas clinicamente.

Conforme a resolução, a pessoa interessada deve realizar cadastro na Coordenadoria do Programa da Saúde da Criança com os seguintes documentos:

• RG e CPF;
• comprovante de residência;
• título de eleitos;
• documento médico atualizado comprovando que a criança está internada em unidade de alto risco do HC-UFU e Hospital Municipal;
• documento que comprove que a beneficiária tem baixa renda (comprovante de pagamento de salário, Recibo de Pagamento Autônomo – RPA, pró-labore, declaração de imposto de renda ou qualquer documento juridicamente admitido).

Após a análise da documentação, a Coordenadoria vai emitir um parecer técnico pelo deferimento ou indeferimento da solicitação. Se o pedido foi aprovado, a quantidade de tarifas necessárias será encaminhada para a Diretoria Financeira da Secretaria Municipal de Saúde.

Por outro lado, caso haja indeferimento do pedido, a mãe será comunicada, podendo solicitar reconsideração da demanda no prazo de 10 dias úteis. Não há opção de reconsideração se o pedido for indeferido novamente.

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