De acordo com o Procon-MG, a infração mais comum foi a falta de realização de testagem do combustível ao chegar das distribuidoras, para verificação se há adulteração.

Essa checagem deve ser realizada pelo próprio revendedor em todo combustível recebido e os dados registrados e colocados à disposição do consumidor.

Os estabelecimentos autuados responderão a processo administrativo perante o MPMG e estão sujeitos à aplicação de multa administrativa, após a análise das defesas que já estão sendo apresentadas. Por esse motivo, os nomes dos postos não são divulgados.

A fiscalização também registrou infrações relativas ao direito de informação ao consumidor, como ausência de divulgação de preços na forma prevista em regulamentos próprios, falta de informações sobre a diferença de preços para venda à vista e a prazo ou quanto às formas de pagamento aceitas, entre outras.

Foi registrada apenas uma interdição cautelar por vício de qualidade e duas por vício de quantidade, quando a bomba não mede a quantidade correta de combustível que é cobrada do consumidor. Ainda segundo o Procon-MG, os proprietários corrigiram essas infrações e os postos foram desinterditados.

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