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Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Uberaba, na manhã desta terça-feira (21), em uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que investiga a participação de servidores públicos municipais em possível esquema de recebimento de valores, pagos por particulares, pelo uso de maquinário agrícola da Prefeitura.
O foco foi apreender documentos e materiais eletrônicos nas residências dos servidores para subsidiar as investigações. Os nomes dos alvos nem os bairros foram divulgados.
Conforme o MPMG, o material apreendido será analisado e utilizado para a instrução de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) que tramita na 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba.
O Ministério Público informou que nenhum produtor rural é investigado, já que a irregularidade não estaria na falta de pagamento pelos serviços prestados a eles, mas na ausência de depósito em contas regulares da Prefeitura dos numerários recebidos diretamente por agentes públicos municipais.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Uberaba para se posicionar sobre o assunto, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
A ação foi desencadeada pelo MPMG, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar (PM) e da Polícia Penal. Os mandados de busca foram expedidos pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Uberaba, Fabiano Garcia Veronez.
Como parte dessa apuração, na última quarta-feira (15), a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público esteve nas comunidades rurais de Ponte Alta, Chácaras São Basílio e Chácaras Santa Fé inspecionando onde maquinários agrícolas prestavam serviços a produtores rurais.
No mesmo dia, também foi realizada inspeção em tratores da frota do Município estacionados no Centro de Distribuição da Prefeitura, situado no Distrito Industrial I. Conforme o MPMG, a atual administração municipal está colaborando e auxiliando nas investigações.
“Investiga-se a possível existência, ao menos desde os idos do ano de 2019, de um caixa à revelia das normas que regem a administração pública, de modo que uma parte dos valores são recolhidos em contas bancárias da administração pública municipal, sujeitando-se ao controle contábil-financeiro regular, enquanto outra não, ou melhor, nem entra e nem sai das contas bancárias da Administração Pública Municipal, especialmente do Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaq)”, explicou o promotor José Carlos Fernandes Junior.