Entre os pedidos da promotora de Justiça Maria Duarte Leão, está a substituição de estruturas danificadas. Veja abaixo os prazos e multas previstos na ação e o histórico do caso.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Paracatu e aguarda retorno.

De acordo com a ACP, o estado de conservação de todo o Largo do Rosário, onde as praças ficam, é precário. Vários bancos e assentos estão quebrados, representando risco aos frequentadores, além de causarem poluição visual devido a propagandas de empresas.

Segundo a promotora de Justiça, na região há poucas lixeiras e não há hidrantes nos espaços que foram vistoriados. Outra questão abordada é a falta de irrigação dos jardins, mesmo com encanamentos instalados nas duas praças, e não há calçamento em determinados pontos.

“A proteção do Largo do Rosário é, sem dúvida, a forma mais adequada de se preservar o patrimônio cultural do município, que não pode ser vítima de baixas em seu conjunto arquitetônico, sob pena de total aniquilação da importância histórica, paisagística e turística da cidade de Paracatu”, afirmou Maria Duarte Leão.

Segundo Leão, a liminar pede que a Prefeitura inicie a execução do projeto de restauração e conservação das praças Ademar Neiva e Getúlio Vargas em até 30 dias. Além disso, as obras devem ser executadas em no máximo 180 dias. A multa diária para o descumprimento de cada pedido é de R$ 1.000.

A ACP também pede que após a reforma, o Município realize inspeções a cada 3 meses com cuidados de limpeza e conservação das praças e dos jardins. O Executivo deverá se responsabilizar por fiscalizar eventos realizados nos locais e se abster de realizar qualquer alteração nas praças sem aprovação de órgãos competentes.

Ainda conforme Leão, a Prefeitura deverá fornecer hidrantes à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) adequados a locais históricos para instalação no Largo do Rosário.

De acordo com a ação, o MPMG determinou a instauração de procedimento administrativo para garantir o cumprimento da função social das praças Ademar Neiva e Getúlio Vargas. A determinação foi instaurada em 2021.

À época, o prefeito Igor Santos (DEM) e o secretário de Cultura e Turismo Igor Araújo Diniz informaram que as duas praças já haviam passado por inspeção e análise e que os projetos paisagístico e de recuperação do calçamento e estruturas danificadas eram elaborados. Segundo eles, as obras custariam R$ 250 mil e o recurso já estava assegurado.

Em outubro do ano passado, a Prefeitura se comprometeu a recuperar as praças em 4 meses. No entanto, conforme a promotora, apenas um banco quebrado foi removido sem a a respectiva substituição.

“É evidente a necessidade de se preservar cada resquício da história e da cultura da comunidade, sob pena do total desaparecimento das formas de ser e de viver daqueles que por aqui passaram”, concluiu Maria Duarte Leão.

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