No documento divulgado pelo MPMG, além de Fahim, também é pedida a condenação do ex-subsecretário de Saúde, João Lisita Neto; do ex-assessor de Saúde, Rômulo Batista Cassiano; dos empresários Sérgio Augusto Mathias Júnior e Leandro de Melo Freitas Narciso; e do representante comercial de uma das empresas, Érik Luiz Goulart Rodrigues, pelos crimes de:

• peculato desvio;
• organização criminosa;
• falsidade ideológica;
• inserção de dados falsos em sistema de informações.

Os envolvidos são réus em uma Ação Civil Pública e em uma Ação Civil Penal. Na Ação Civil Pública, a intenção, segundo o MPMG, é declarar a “nulidade das compras de medicamentos efetuadas pelo município de Uberaba, por meio da Secretaria de Saúde, junto às empresas Mathias e Irmãos Ltda. e Leandro de Melo Freitas Narciso EPP”.

A ação ainda pede que tenha o ressarcimento de cerca de R$ 4 milhões, em referência a valores dos danos causados ao município.

Já na Ação Civil Penal, o MPMG aponta que, entre janeiro de 2013 e janeiro de 2015, os envolvidos também cometerem os crimes de compra direta de medicamentos e insumos médicos, desconsiderando contratos vigentes de fornecimento de tais mercadorias; compra direta de medicamentos e insumos médicos por preço superior ao estabelecido pela tabela Cemed; e simulação de entrega de mercadoria.

Conforme o Ministério Público, o processo penal seguirá para as alegações finais da defesa dos acusados. Após isso, o juiz responsável deverá manifestar a sentença para determinar se os réus são ou não condenados pelos crimes citados.

Nesta quarta-feira (6), o g1 procurou a defesa dos envolvidos para comentarem sobre o pedido do MPMG. A defesa de Fahim não deu retorno até a última atualização da matéria. Já a defesa dos outros envolvidos não foi localizada.

Em 2017, Fahim chegou a ser preso durante a Operação “Aurélio”, que atuava contra desvio de verbas públicas. A ação foi um desdobramento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

Na ocasião, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina, informou que, na época em que Fahim Sawan atuava como secretário de Saúde, foi baixado um decreto de dispensa de licitação sob vários argumentos.

“Entre os argumentos, desabastecimento de farmácia, epidemia e etc, para que o Munícipio fosse dispensado pelo decreto de fazer licitação. A partir daí, eles direcionaram compras de medicamentos e insumos hospitalares para uma empresa em Aparecida (SP), que também é ré neste processo. Então, começaram a comprar medicação sem licitação. Na investigação apuramos superfaturamento, desvios de medicamentos e outras coisas”, contou o promotor.

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