Conforme o órgão, a ação tem pedido liminar para suspender de imediato a conduta do sindicato. As situações que o MPT acusa foram constatadas em setembro de 2021, após uma denúncia de que os tratadores de animais eram frequentemente submetidos a condições degradantes em alojamento. Outro ponto constatado foi a presença de trabalho infantil.

“Dentre as irregularidades estão alojamentos com barracas próximas de pavilhões onde ficam os animais; a exigência do cumprimento de horas extras além do limite diário, exploração de trabalho adolescente, ausência de infraestrutura para alimentação dos trabalhadores, dentre outros”, comentou o procurador do trabalho e autor da ação, Paulo Gonçalves Veloso.

Segundo o relatório do MPT, as irregularidades constatadas foram:

• Prorrogação de jornada além do limite legal de 2 horas diárias;
• Não concessão de repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas;
• Não concessão de descanso de 11 horas entre duas jornadas;
• Manter trabalhador com idade inferior a 16 anos;
• Deixar de implementar medidas de prevenção ou implementá-las.

Ainda conforme Veloso, ao longo da investigação ficou evidenciado que “o Sindicato Rural de Uberlândia se omitiu no cumprimento de seu dever social de controle das condições de trabalho no Parque de Exposições, tanto que a Auditoria Fiscal do Trabalho flagrou o trabalho de um adolescente em trabalho proibido a menores de idade e de empregados em condições degradantes de trabalho”.

O MPT, através da ACP pede, em caráter liminar, que não seja permitido trabalho infantil; que seja mantida fiscalização periódica da conduta dos expositores em relação aos respectivos empregados, que seja oferecido alojamentos em alvenaria em boas condições de conservação, higiene, limpeza, iluminação; seja observada a lotação máxima para cada espaço; não seja permitido alojamento de trabalhadores em barracas, nem contêineres, dentre outras obrigações.

Outra das medidas solicitadas pelo Ministério Público pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões.

A ação também pede que o Sindicato Rural seja condenado ao pagamento de multa por descumprimento das obrigações impostas no valor de R$ 50 mil por obrigação descumprida e R$ 20 mil por trabalhador encontrado nas condições degradantes. O valor será revertido para projetos órgãos públicos ou entidades beneficentes estabelecidas na cidade de Uberlândia.

VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas