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Ordem de serviço para obra da primeira etapa da ZPE de Uberaba é assinada após segunda licitação


A ordem de serviço para a obra da primeira etapa Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba foi assinada, na segunda-feira (7), entre a Prefeitura e a empresa uberabense Quatro Construções MCGF Ltda., vencedora da segunda licitação para a execução do projeto.

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), Rui Ramos, afirmou que o serviço deve ser executado em três meses, contados a partir de 15 de março.

O secretário interino da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb), Pedro Arduini Guedes, explicou que a obra tem valor aproximado de R$ 1.473.000,00.

Inicialmente, será executada a fundação da cobertura do pátio de acesso e, paralelamente, o início do cercamento de todo o perímetro da área.

Área onde será instalada a ZPE de Uberaba; foto de 9 de junho de 2021 — Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba

Área onde será instalada a ZPE de Uberaba; foto de 9 de junho de 2021 — Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba

“A expectativa é de que finalize junto com a pavimentação que é de responsabilidade da Sesurb, por volta de julho deste ano”, afirmou.

A prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) afirmou que esse é o momento de destravar o projeto de implantação da ZPE.

“Estamos com boa expectativa de que em três meses a obra seja entregue, pois trata-se de empresa idônea, que tem outras obras com o Município, e que entrega em tempo e com qualidade necessária”, complementou.

Também compareceram à solenidade de assinatura a secretária adjunta da Sedec, Cynthia Bessa de Souza; o superintendente de Obras, Marcelo Castro Carvalho; a chefe do Departamento de Planejamento, Gestão, Projetos e Convênios, Maria Luísa Carvalho Dantas, e representantes da empresa: a arquiteta Marcela Toubes; a administrativa Maíra Costa e a engenheira Civil, Kelly Silveira.

Licitação da segunda etapa é preparada

O secretário Rui Ramos informou que já está em preparação a licitação da segunda etapa da obra da ZPE, que vai permitir o início da operação das empresas que vão se instalar no local.

“Nossas equipes, da Sedec e da Seplan, já estão correndo com essa licitação, para publicar o mais breve possível e dar continuidade ao projeto”, disse.

A primeira etapa da obra contempla cercamento de todo perímetro – cerca de 3.000 metros de extensão com alambrado e guarita, com aproximadamente 1.000 metros quadrados de cobertura.

Com a segunda etapa da obra, serão contempladas as exigências alfandegárias e parte da pavimentação de algumas ruas, para iniciar a implantação das empresas.

A Prefeitura ressaltou que o objeto da licitação trata-se de serviços preliminares (instalações provisórias, projetos complementares, etc.; guarita de controle; pórtico de acesso; fechamento da área com alambrado; pavimentação (piso em concreto em torno da guarita), meio-fio e canaleta de concreto para escoamento de águas pluviais.

  • LEIA TAMBÉM: Projeto de alfandegamento da ZPE é apresentado à Receita Federal

De acordo com o Ministério da Economia, as ZPEs são como áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

As empresas instaladas nesses perímetros industriais poderão se beneficiar de incentivos fiscais, como a isenção de tributos federais em matérias-primas nacionais ou importados e bens de capital novos ou usados.

Alguns estados, como Minas Gerais, têm oferecido incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), conforme o Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária.

O regime brasileiro prevê ainda benefícios administrativos nas operações de exportação e importação, com a isenção de licenças ou autorizações para importar materiais e bens de capital. No entanto, essas isenções não são aplicadas para licenças sanitárias, de segurança nacional ou aquelas relativas às questões ambientais.

Por outro lado, os projetos industriais estabelecidos nas ZPEs brasileiras devem caracterizar-se como investimentos novos, e tais companhias devem obter pelo menos 80% das vendas totais da receita bruta originadas pelas exportações.

Atualmente, o Brasil tem 14 ZPEs autorizadas e que estão em fase implantação. A ZPE de Uberaba fica na BR-050, em uma área de 268,05 hectares, abrigando o entroncamento rodoferroviário que serve hoje ao Distrito Industrial II. O processo para implantação da ZPE na cidade começou em 2012.

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Fonte: G1


08/03/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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