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Patos de Minas vai oferecer até 95% de desconto em juros e multas em Programa Especial de Liquidação de Débitos


A partir da próxima semana, contribuinte de Patos de Minas vão poder aderir ao Programa Especial de Liquidação de Débitos (Peld), lançado pela Prefeitura. A lei que institui o programa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 18 de fevereiro e a expectativa do Executivo é que o decreto de regulamentação seja publicado esta semana. (Veja abaixo como aderir).

Segundo a Prefeitura, quem adotar ao Peld terá a oportunidade de regularizar débitos municipais com benefícios. Entre as vantagens está entrada facilitada, desconto de até 95% em juros e multas, pagamento em até 60 parcelas, prêmio por adimplência e possibilidade de dação em pagamento de bens imóveis.

O programa inclui débitos tributários ou não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não, como por exemplo, IPTU, ISSQN, alvará de funcionamento e multa de construção. O Peld abrange débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021.

De acordo com a Prefeitura, o contribuinte deverá protocolar o pedido de adesão ao programa na Secretaria de Finanças e Orçamento. O pedido deverá seguir os parâmetros que serão estipulados no decreto. Já o período de adesão será de 7 de março à 31 de maio.

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Fonte: G1


02/03/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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