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Plano de Manejo da APA do Rio Uberaba é publicado pela Prefeitura; entenda como funciona | Triângulo Mineiro


O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Uberaba foi publicado pela Prefeitura no Porta-Voz da última sexta-feira (18). O documento técnico, com mais de 800 páginas, estabelece um conjunto de orientações para a proteção do principal manancial de abastecimento público de Uberaba e dos afluentes.

O objetivo é melhorar a quantidade e a qualidade da água do Rio Uberaba, fomentando a agricultura e as práticas sustentáveis de uso e ocupação adequada da APA.

O Plano de Manejo orienta os Conselhos e órgãos gestores, como a Secretaria do Meio Ambiente (Semam), sobre a utilização e preservação da unidade de conservação de uso sustentável.

Isso, segundo o próprio documento, “deve ser feito cumprindo os parâmetros legais para conciliar a exploração sustentável, garantindo a continuidade dos recursos ambientais renováveis, biodiversidade, atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável”.

Para o secretário adjunto da Semam, Vinícuis Arcanjo da Silva, o Município tem muito a ganhar com o plano, pois permite ao órgão público ter diretrizes claras para orientar e conduzir os projetos a serem executados na APA, assim como delinear as áreas prioritárias e os limites para as atividades permitidas ao utilizar o espaço.

Clique aqui para acessar o plano.

A APA do Rio Uberaba tem área de 528,1 km². Os mapas ambientais e de zoneamento elaborados permitirão o monitoramento e o acompanhamento da região nos próximos anos de implementação do Plano de Manejo.

As leis complementares garantirão a efetiva aplicação como norma municipal. A orientação por meio do Plano de Manejo da APA do Rio Uberaba possibilitará projetar o futuro.

Entre as diretrizes do Plano de Manejo, por exemplo, consta que os produtores rurais dentro da APA do Rio Uberaba poderão aderir à Zona de Proteção das Águas Rurais (ZPARs).

Nesse caso, devem manter uma distância de pelo menos 100 metros do leito do rio, podendo ser remunerados por serviços ambientais. Essa metodologia é elaborada pela Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau).

  • LEIA TAMBÉM: Reunião debate efeitos da lei que instituiu o Plano Diretor de zoneamento da APA do Rio Uberaba

Elaboração do Plano de Manejo

Para elaborar o Plano, a Prefeitura de Uberaba, por intermédio da Semam e da Codau, contrataram a Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu) em 2016. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi o interveniente.

Participaram da elaboração especialistas da área ambiental da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM).

Ainda conforme a Prefeitura, o documento foi entregue oficialmente à Semam em fevereiro de 2019, porém, a aprovação não foi consolidada pelo Conselho Gestor da APA na época.

Com isso, acabou permanecendo em vigor um Plano de Manejo emergencial, elaborado em 2012, que foi atualizado na audiência pública realizada no dia 3 de março de 2022.

Conforme a presidente do Conselho Gestor da APA do Rio Uberaba, Amanda Santana dos Santos, a Semam vem trabalhando há meses para dar sequência e concretizar o Plano de Manejo.

“Foram inúmeras reuniões realizadas, discussões técnicas enriquecedoras organizadas, consultas públicas planejadas e executadas. Agora é hora de pôr em prática e executar”, afirmou.

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Fonte: G1


21/03/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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