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Prefeito Deiró Marra é denunciado pelo MPMG por contratação de funcionários de forma irregular em Patrocínio


O prefeito de Patrocínio, Deiró Marra (DEM), foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo crime de responsabilidade (entenda o termo mais abaixo). A denúncia foi feita pela Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e recebida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 15 de fevereiro.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura para saber se Marra iria se manifestar sobre o processo e, por meio de nota, a assessoria do Executivo informou que vem agindo dentro da estrita legalidade; confira a íntegra abaixo.

Em setembro de 2021, Marra foi condenado a trabalho comunitário e pagamento de multa em processo envolvendo a Vale Fertilizantes.

Conforme a denúncia, o prefeito teria contratado vários funcionários temporários de forma irregular. Elas teriam ocorrido entre o primeiro mandato dele, de 2017 a 2020, e nos primeiros meses de 2021, já no segundo mandato.

Entre 2018 e 2019, a Procuradoria identificou grande aumento no número de contratações para o serviço público, ainda que sem urgência temporária. Além disso, foram identificadas a contratação de 3 parentes de vereadores considerados próximos ao prefeito. Os nomes dos parlamentares não foram informados.

“Em 2018, praticamente dobrou o número de contratos firmados em relação ao ano anterior (aumento de 98,94%). Já, em 2019, mais que dobrou em relação a 2018 (158,29%)”, afirmou o laudo técnico.

Ainda de acordo com o MPMG, 764 contratos com tempo determinado de serviço foram firmados sem a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou concurso público prévio e não atendimento das necessidades públicas.

“Em relação a nota publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais na última segunda-feira (4) referente a denuncia aceita pelo TJMG quanto a contratos firmados sem a realização de concurso público prévio, o Governo Municipal esclarece que desde 2017 vem agindo dentro da estrita legalidade em relação a contratações feitas e a realização do concurso.

Depois de uma análise de três anos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o processo foi aprovado e a Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico para elaboração e operacionalização de concurso público foi realizada e publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no final do ano passado e hoje aguarda decisão judicial sobre a homologação do mesmo para a sua realização.

Durante este período, primando pela boa prestação do Serviço Público e pensando na continuidade do mesmo, o Governo Municipal teve a necessidade de realizar contratações extraordinárias para que seus cidadãos não ficassem desamparados em nenhum serviço prestado.

Para finalizar, o Governo Municipal informa que no momento adequado tudo será amplamente demonstrado na Justiça, esclarecendo todos os fatos e mostrando que as medidas tomadas foram legais e necessárias”.

Crime de responsabilidade

De acordo com Conselho Nacional do Ministério Público, a rigor, não é crime, mas conduta ou comportamento de inteiro conteúdo político, apenas tipificado e nomeado como crime, sem que tenha essa natureza. A sanção que pode ser aplicada é substancialmente política: a perda do cargo pelo infringente.

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Fonte: G1


06/04/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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