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Prefeito veta projeto de lei que proíbe construção de barragens no Rio Uberabinha em Uberlândia


A proposta de autoria da vereadora Liza Prado (Patriota) tinha objetivo de proibir a construção de qualquer tipo de barragem, comporta ou derrocamento, nos trechos de corredeiras e cânions, ou alargamento de canais que altere o curso, a vazão ou a calha principal do leito do Rio Uberabinha. A parlamentar comentou o caso. Veja abaixo.

Agora, o projeto volta para a Câmara, onde os vereadores vão votar se mantém ou derrubam o veto. Caso o veto seja derrubado, a lei deverá ser promulgada pelo presidente da Casa.

O g1 entrou em contato com o Legislativo para saber se há previsão para a votação ocorrer, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.

De acordo com a publicação, a proposta foi vetada por inconstitucionalidade e ilegalidade após parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos e Procuradoria Geral do Município.

“Trata-se de Proposição de Lei Complementar na qual o Poder Legislativo pretende atribuir regime protetivo a áreas do Rio Uberabinha mais restritivo do que aquele previsto no Código Florestal com a proibição de atividades no curso, vazão ou calha do rio. Em manifestações técnicas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serviços e Urbanos e da Procuradoria Geral do Município verificou-se pela incompetência legislativa do Município para dispor sobre a matéria”, afirmou a Prefeitura no veto.

Ainda conforme o Diário Oficial do Município, a competência para regime protetivo de Áreas de Preservação Permanente (APP) é exercida pelo Código Florestal exercido pela União.

Outro argumento utilizado para o veto foi a da existência de legislação estadual sobre o assunto, não cabendo ao Município fazer proibições de atividades que podem ser exercidas em determinadas situações, respeitando o princípio do desenvolvimento ambiental sustentável.

À TV Integração, a vereadora Liza Prado afirmou que a decisão do prefeito em vetar a proposta é infeliz e contrária ao posicionamento dos próprios técnicos da Prefeitura. Disse, ainda, que o veto vai beneficiar apenas uma pessoa em detrimento a dezenas de outras.

O texto de autoria da vereadora Liza Prado acrescenta inciso à lei que institui e delimita a Zona de Urbanização Específica 05 (ZUE 05), área batizada como Complexo Turístico Interlagos. A prosposta foi aprovada em primeira discussão na segunda-feira (2). A segunda votação ocorreu no dia seguinte.

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De acordo com o texto da vereadora, o objetivo é garantir a preservação da beleza cênica do Rio Uberabinha, assegurar a estabilidade geológico do curso d’água, garantir a disponibilidade hídrica, o bem-estar dos usuários e a sanidade dos ambientes aquáticos.

“Estamos falando de um trecho de 16 km do Rio Uberabinha. Uberlândia já tem duas usinas hidrelétricas e nesses 16 km está prevista a construção de linhas de transmissão de energia elétrica, o que vai afetar diretamente a fauna e a flora do curso do rio. Não podemos matar o Rio Uberabinha. Rio é vida”, disse Liza Prado.

“Esse trecho do rio é usado por produtores rurais, pelo Dmae e tem grande potencial turístico. Se nós não aprovarmos esse projeto, estaremos abrindo brecha para que licenças sejam dadas mesmo após pareceres contrários a esses tipos de intervenções”, complementou a vereadora.

PL que proíbe barramento em trecho do Rio Uberabinha movimenta Câmara de Uberlândia

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Fonte: G1


11/05/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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