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Prefeito veta reajuste que aumentaria salários dos vereadores de Patos de Minas para mais de R$ 12 mil


A proposta de incremento de 25% foi aprovada pelo Legislativo em 7 de abril e previa o pagamento retroativo de janeiro a abril. O texto aguardava a avaliação do Executivo desde o dia da aprovação.

O g1 entrou em contato com a Câmara de Patos de Minas, que se posicionou. Veja abaixo.

De acordo com a Prefeitura, Falcão vetou integralmente a proposição por inconstitucionalidade formal no processo. Em nota, o Executivo afirmou que a Constituição Federal garante que o subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas câmaras municipais. Assim, não compete ao prefeito validar a norma que trata o assunto.

Ainda segundo o comunicado, o Legislativo tem a autonomia legal para fixar a recomposição salarial por meio de projeto de resolução ou por projeto de decreto.

Também em nota, a Câmara afirmou que a Lei Orgânica do Município prevê que o veto do prefeito seja apreciado dentro de um período de 30 dias a partir da comunicação. A votação deve ser nominal e a rejeição ocorre somente com voto de maioria absoluta.

Caso o veto seja rejeitado pelo Legislativo, o projeto é encaminhando novamente para o prefeito para que seja feita a promulgação da lei.

A proposta para reajuste salarial de 25,23% para os 17 vereadores de Patos de Minas foi aprovada em 7 de abril. Segundo o texto, o salário dos parlamentares passaria dos atuais R$ 10.109,30 para R$ 12.659,87.

Conforme o texto, a diferença de R$ 2.550,57 seria paga a partir de maio, com retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Ou seja, cada parlamentar poderia receber R$ 10.202,28 referente ao que não foi pago nos primeiros 4 meses do ano.

O projeto de lei é de autoria dos vereadores Bartolomeu Ferreira (DEM), Gladston Gabriel (Podemos), José Carlos da Silva (DEM), Mauri Sérgio (MDB), Nivaldo Tavares (PSD) e Vicente de Paula (DEM). O índice de reajuste é referente a inflação acumulada entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021.

Os autores ainda destacaram no projeto, que o índice oficial utilizado foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que no período foi de 28,15%, porém, foi reajustado em 25,23% por limite constitucional.

“O presente projeto de lei visa dar cumprimento às disposições legais (arts. 2º e 3º da Lei Municipal n.º 7.321, de 23 de maio de 2016) e constitucionais (art. 37, X), que garantem o direito à revisão geral anual, necessária para manter o poder aquisitivo de compra da moeda, mediante aplicação de índice oficial de recomposição de perda de valor da moeda e observância das demais regras legais aplicáveis à espécie”, justificaram os autores.

Diferente do que ocorre normalmente, quando os 2 turnos ocorrem em sessões diferentes, desta vez as duas votações ocorreram na sessão realizada na quinta-feira. Na primeira votação, o plenário analisou a constitucionalidade do texto, que foi aprovado por 11 votos favoráveis e 5 contrários.

Foram contrários ao projeto os vereadores Professor Delei (PSB), Daniel Gomes (PSD), José Luiz (Podemos), Vitor Porto (Cidadania) e William de Campos (Patriota).

Logo em seguida, foi realizada a segunda votação. Desta vez, foram 10 votos favoráveis e 6 contrários. Além dos 5 que já tinham votado contrariamente no primeiro turno, o vereador José Eustáquio também votou contra o reajuste.

No dia 24 de março, a Câmara de Patos de Minas aprovou projeto de resolução que estabelece que cada vereador pode decidir quanto irá receber de salário. Á época, a matéria foi aprovada com 11 votos a favor.

Três parlamentares votaram contra a proposta, enquanto outros dois estavam ausentes e o presidente da casa não vota, se manifestando apenas em caso de empate. Por se tratar de um projeto de resolução, de competência privada da Câmara, não precisa da sanção do prefeito.

Para definir o valor do vencimento, cada vereador deve formalizar para a Mesa Diretora da Câmara Municipal o salário que quer receber mensalmente, entre R$ 1.212 (salário mínimo) e o teto, que agora será de R$ 12.659,87. A medida já está valendo para os vereadores atuais e o pedido para definir o salário não pode ser feito no último ano do mandato.

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Fonte: G1


06/05/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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