O modelo será viabilizado na Escola Municipal Professor José Geraldo Guimarães, no Bairro Pacaembu, que, segundo a Prefeitura, cumpriu todas as etapas para adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-militares (Pecim). Em fevereiro, a comunidade escolar já havia aprovado a realização do projeto em uma consulta pública.

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A unidade de ensino foi indicada pela Secretaria de Educação de Uberaba (Semed) por atender aos critérios do Ministério da Educação (MEC), como a oferta dos anos finais do Ensino Fundamental, ter entre 501 e 1000 alunos matriculados, situação de vulnerabilidade social dos educandos e o desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

De acordo com a publicação no DOU, a acordo de cooperação tem a vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado anualmente até durar mais 3 anos. Na terça-feira, representantes da Semed foram a Brasília para participar de um encontro de capacitação para a implementação do modelo.

O termo de adesão ao Pecim foi assinado pela Prefeitura de Uberaba no dia 14 de janeiro. Contudo, uma portaria do MEC estabelece ser necessária a aprovação da comunidade escolar ao programa.

No dia 10 de fevereiro, a consulta pública foi realizada, e a Escola Municipal Professor José Geraldo Guimarães foi aprovada para ser a primeira da cidade a integrar o Pecim.

A votação ocorreu de forma presencial e virtual. No total, foram registrados 219 votos de pais, alunos e servidores da unidade escolar. Destes, 213 foram favoráveis e 6 contrários.

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Na ocasião, a secretária adjunta de Educação, Cristina Borges, explicou que o Pecim prevê um regime de colaboração visando aprimorar a gestão e o ambiente escolar e as práticas pedagógicas, assim como o aprendizado e o desempenho do aluno.

“A Escola Cívico-Militar norteia os trabalhos por meio de valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito, e princípios como igualdade, liberdade, valorização dos profissionais, gestão democrática e participação ativa da família, dentre outros”, explicou.

Programa Nacional da Escola Cívico-Militar

Lançado em setembro de 2019, o programa é uma parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que vai colocar à disposição de governos estaduais e municipais a estrutura e os profissionais das Forças Armadas para trabalhar em funções administrativas e de gestão nas escolas. A adesão de estados e municípios é voluntária.

A ideia do governo federal é ofertar 216 escolas cívico-militares no país até 2023. De acordo com o Ministério da Educação, professores civis continuarão responsáveis pela sala de aula. Atualmente, o Brasil tem 203 escolas desse tipo, em 23 unidades da federação.

O MEC informou que as ações das escolas cívico-militares vão se concentrar em três principais áreas:

• Educacional: atividades para fortalecer valores “humanos, éticos e morais” e incentivar a formação integral dos alunos.
• Didático-pedagógica: atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e aprendizagem.
• Administrativa: ações para melhorar a infraestrutura e organização das escolas.

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