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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Uberaba começou a enviar pelos Correios os boletos para pagamento integral e à vista aos contribuintes em dívida com o Município, com vencimento no dia 29 de julho. Cerca de 3.500 contribuintes receberão a notificação.
Quem tiver dúvidas ou quiser parcelar o débito deverá agendar atendimento e será necessário apresentar cópias dos documentos de identificação do devedor, do representante legal ou procurador.
No caso de pessoa jurídica, deve ser apresentado o contrato social atualizado; já no caso de falecidos, certidão de óbito ou outro documento que identifique os herdeiros.
Para agendar o atendimento, o contribuinte deve acessar o site https://portal.uberaba.mg.gov.br/ > Carta de Serviços > Agendamento de Atendimento > Agendamento Online de Atendimentos e fazer o cadastro. Outra opção é ligar na Central de Atendimento no telefone (34) 3318-0603 até a data limite.
Caso o débito tenha sido pago, a recomendação é desconsiderar a notificação.
Conforme a Prefeitura, a ausência do pagamento integral ou parcelado implicará em protesto da Certidão da Dívida Ativa Municipal e inscrição do devedor nos órgãos de proteção de crédito, sujeitando o contribuinte ao pagamento das custas do protesto, calculadas sobre o valor dos débitos protestados.