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Prefeitura de Uberaba discutirá mudanças na Lei de Parcelamento do Solo


Na próxima segunda-feira (30), a Prefeitura de Uberaba, por meio de audiência pública, discutirá mudanças na Lei de Parcelamento do Solo, especificamente sobre a implantação de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos de interesse social na Macrozona de Transição Urbana. A proposta foi encaminhada à Prefeitura em 2021, pelo vereador Marcos Jammal (MDB).

A audiência será a partir das 15h, no anfiteatro do Centro Administrativo.

As inscrições aos interessados em comparecer estiveram abertas entre os dias 6 e 23 de maio. Ao todo, 19 pessoas se inscreveram e terão direito a três minutos para fazer as colocações; a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) fará as considerações e dará as respostas necessárias aos pontos levantados em audiência.

A secretária de Planejamento Isabella Nascimento explicou que o projeto possibilitará que a população de baixa renda também possa ter acesso a esses tipos de empreendimentos. Contudo, esses loteamentos fechados na Macrozona de Transição devem ser próximos ao perímetro urbano do município, já consolidado.

Essas moradias são destinadas ao o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Segundo o vereador Marcos Jammal, elas se enquadram às faixas 2 e 3 do programa.

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Fonte: G1


28/05/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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