No dia 4 de julho, a Câmara Municipal havia aprovado o projeto, de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez (PP). Agora, com a lei nº 13.640/2022, os estabelecimentos hospitalares deverão expor cartazes com as condutas de violência obstétrica elencadas no texto e orientações para denúncia. A exigência abrange postos e unidades básicas de saúde e consultórios médicos especializados no atendimento à mulher.

“O parto é um momento muito importante na vida da mulher e não deve se transformar em uma lembrança traumática. Essa lei vai levar informações às grávidas sobre o que é violência obstétrica para que elas possam identificar e denunciar esse tipo de abuso”, afirmou a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade).

Os cartazes também devem informar os órgãos e trâmites para denúncia, como o telefone da Central de Atendimento à Mulher. Além de ligar no 180, a lei orienta a paciente a escrever uma carta sobre o ocorrido e enviá-la para o hospital, além das secretarias municipal e estadual de Saúde, Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Regional de Medicina.

Se o fato tiver acontecido na rede privada, a carta também deve ser encaminhada para a diretoria do plano de saúde e para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A norma ainda prevê que a cópia do prontuário da gestante ou puérpera seja entregue sem questionamentos ou custos.

No dia 10 de julho, o g1 publicou uma entrevista com a doula Gabriela Milhorin, uma das líderes da criação do projeto. Vítima de violência obstétrica durante a gravidez da primeira filha, Gabriela decidiu, a partir da experiência dela, estender a luta pelos direitos das gestantes e puérperas para o ambiente político.

Em 2020, ela e outras doulas procuraram a ajuda de Rochelle Gutierrez, que, na época, ainda não era vereadora, mas atuava como ativista dos diretos das mulheres. O grupo chegou a formular uma primeira proposta de projeto de lei, mas a ideia não avançou para o Legislativo.

“Desde então, a gente foi trabalhando o projeto. Fizemos campanhas, conseguimos também fazer uma pesquisa com mulheres para poder levantar dados. Foi um projeto construído a várias mãos”, disse Gabriela ao g1.

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Já em 2022, com uma proposta melhor estruturada, o projeto foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da Câmara do dia 4 de julho.

“Muitas mulheres não conseguem reconhecer a violência obstétrica, mas, quando você pergunta se elas foram xingadas, desrespeitadas, se foi feito algum procedimento sem autorização e elas dizem que sim, passam a entender o que é a violência obstétrica”, afirmou a vereadora durante a sessão.

O documento também defende que sejam consideradas ofensas físicas ou verbais quaisquer atos de violência antes, durante e após o trabalho de parto. Entre os pontos apontados pela vereadora, estão:

• tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira ou de qualquer outra forma que a faça se sentir mal pelo tratamento recebido;
• não ouvir e esclarecer as queixas e dúvidas da mulher internada e/ou em trabalho de parto;
• fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária;
• após o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, demorar injustificadamente para acomodar a mulher no quarto;
• retirar da mulher, depois do parto, o direito de ter o bebê ao seu lado no Alojamento Conjunto e de amamentar em livre demanda, salvo se um deles ou ambos necessitarem de cuidados especiais.

“[O projeto] Será um dispositivo importante para que as famílias sejam respeitadas, tenham apoio e consigam experiências positivas de nascimento dos seus filhos”, afirmou Gabriela.

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